PPCUB

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE UM PLANO DE PRESERVAÇÃO QUESTIONADO

No próximo sábado, 31/3/2012, o GDF promoverá a audiência pública do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília. Infelizmente a preservação da cidade não é o objetivo principal deste plano, como pudemos constatar pela minuta apresentada pela Sedhab em seu site.

É fácil perceber que grandes interesses econômicos, que não tem como preocupação a qualidade de vida nem tampouco o valioso patrimônio cultural tombado da cidade, interferem na elaboração de um PPCUB que afronta abertamente a legislação de proteção de Brasília assim como determinações explícitas do próprio IPHAN.

Destaca-se primeiramente que o material disponível no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=21341) tem sido constantemente alterado, corrigido e complementado. Essas alterações diárias não respeitam o prazo legal de 30 dias antes da audiência pública para que o material seja oferecido à sociedade. Isso demonstra que há sérias irregularidades que comprometem a legalidade e a transparência da Audiência Pública deste sábado.

Outra questão que chama a atenção é o fato de que a empresa contratada para a elaboração do PPCUB foi dispensada pelo GDF em dezembro de 2011 sem explicações para a socieade. A proposta que será apresentada sábado foi finalizada pela Sedhab e se caracteriza por diversas inconsistências ou definições vagas que permitem brechas na definição de normas de construção e usos permitidos na área tombada.

Entre as inconsistências apresentadas destaca-se o retorno da proposta hoteleira para o lote da 901 Norte, com intensa alteração de uso e aumento de gabarito, os quais já haviam sido vetados, em Novembro de 2011, pelo IPHAN.

Além disso, o PPCUB traz uma série de alterações na área tombada que são de difícil verificação e só percebidas pela leitura detalhada das planilhas anexas ao documento principal. Ainda assim, as alterações somente são detectáveis por quem tem muita vivência no planejamento urbano e conhece o que as NGBs (Normas de Uso, Edificação e Gabarito) originais dispunham.
Esse é um fato muito grave, porque a forma como o PPCUB está sendo colocado inviabiliza uma análise da população leiga sobre o que vai acontecer na cidade.
Nota-se também que o material disponibilizado no site da Sedhab está repleto de problemas, com links direcionando para conteúdos trocados e links que não funcionam.
Ainda merece atenção o fato de que o material disponibilizado no site da Sedhab não inclui uma “Memória Técnica”, que é o documento onde deveriam estar registradas as justificativas e motivação que explicam as alterações propostas na área tombada. Também a sociedade não teve acesso ao Processo Administrativo que trata do PPCUB, com toda a documentação relativa ao assunto.
Isso tudo demonstra que o PPCUB está sendo IMPOSTO à sociedade de forma precipitada e imprudente, sem a qualidade que um documento dessa magnitude teria a obrigação de apresentar.
Por todos esses graves fatos pedimos a todos aqueles que se importam com a cidade e com o risco de Brasília perder as características que a tornam um lugar especial, que
busquem mais informações no nosso site
e assinem o abaixo assinado virtual no link
 Segue abaixo, matéria publicada no Jornal de Brasília de hoje.
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