PPCUB

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA!

Por meio da atuação da sociedade civil organizada, o MPDFT, o MPF e o MP no TCDF foram alertados sobre as irregularidades que ensejariam a invalidação da Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e providências judiciais foram tomadas a tempo.

Dia 30/3, sexta-feira à tarde, foi concedida liminar para o MP no TCDF visando o cancelamento da audiência pública no sábado dia 31/03. Entretanto tal liminar foi cassada às 23h.

Simultaneamente o MPF também solicitou liminar para cancelamento da audiência no fim da tarde do dia 30/03, a qual foi concedida, mantida e apresentada no sábado pela manhã aos representantes do GDF.

Entre os fatos que motivaram o pedido de anulação da Audiência Pública destacam-se as alterações quase diárias dos documentos do PPCUB no site da Sedhab, inviabilizando a correta informação e análise por parte da população, além da ausência de informações suficientes para que a população pudesse se manifestar de forma consciente e efetiva.

Dessa forma, o PPCUB foi apresentado de forma sucinta, em formato de “reunião”, mantendo-se as inscrições para falas da população presente. Dentre as falas destacou-se o pedido de esclarecimentos acerca do rompimento unilateral do contrato da Sedhab com a empresa de consultoria RSP – a qual até dezembro produziu o diagnóstico e prognóstico do PPCUB – bem como a sugestão de que a Sedhab finalizasse efetivamente um documento a ser disponibilizado para a população após registro em cartório.

Destaca-se que o MPDFT  expediu Recomendação dia 26/03/2012 para que a Sedhab providenciasse nova Audiência Pública, conforme notícia a seguir: www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=4666&Itemid=1. A Recomendaçao não foi acatada pela Sedhab, o que ensejou os pedidos das liminares pelo MPF e MP no TCDF.

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