PPCUB

URBANISTAS SE MANIFESTAM SOBRE O PPCUB

O movimento Urbanistas por Brasília redigiu novo Manifesto que foi levado ao conhecimento do IPHAN Nacional, IPHAN DF, MPF e MPDFT em 4/6/2012, no qual ratifica o posicionamento do Manifesto original elaborado em 2011 e que contou com o abaixo assinado de mais de 130 arquitetos.

Dessa forma deixamos claro que as pequenas alterações promovidas entre a primeira versão do projeto hoteleiro para a 901 norte apresentada pelo GDF em 2011 e a nova versão incluída nos artigos 103 e 104 do PPCUB em 2012 não são significativas a ponto de tornar tal projeto compatível com a preservação do Plano Piloto de Brasília.

A redução de 55 metros para 45 metros de altura (ou seja, cerca de 3 pavimentos), inclusão de alguns usos comerciais e exclusão do uso de flats não é suficiente para viabilizar o projeto inserido no PPCUB à luz da preservação da cidade. Nesse sentido o indeferimento do IPHAN ocorrido em 2011 deve ser mantido.

Diante do exposto, o Movimento Urbanistas por Brasília se posiciona pela retirada dos artigos 103 e 104 do Projeto de Lei Complementar do PPCUB, bem como pela eliminação da Unidade de Preservação 4 (Área de Preservação 6), de forma que a Quadra 901 Norte continue sendo parte integrante do restante do SGAN e SGAS.

Tais setores por sua vez devem ter uma eventual revisão de seus parâmetros de ocupação mantida em harmonia com a legislação vigente – NGB 01/86 – conforme preconiza o Documento Brasília Revisitada, anexo do Decreto 10.829/87.

Também entendemos que o indeferimento ao projeto hoteleiro para a 901 Norte promovido pelo IPHAN em 2011 está mantido pelo fato do projeto inserido em 2012 no PPCUB não ter alterado a incompatibilidade apontada pelo órgão federal em seu parecer.

Por fim acreditamos que o PPCUB deva ser suspenso até que a Unesco emita seu posicionamento definitivo sobre a vistoria técnica que fez recentemente a Brasília. Aprovar o PPCUB de forma precipitada pode tornar inócuas eventuais recomendações feitas pela referida missão.

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