901 Norte/PPCUB

GDF IGNORA UNESCO E REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO FERIADO

No dia 9/6/2012, em pleno feriadão de Corpus Christi e com divulgação superficial, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB – foi levado para uma Audiência Pública que contou basicamente  com a presença de moradores e empresários das quadras 700 sul. O restante da população de Brasília permanece sem saber a que veio o PPCUB e quais os rumos que a cidade tomará em breve.

A Audiência Pública teve longo discurso do comando da Sedhab seguido por uma apresentação pouco didática, sem cumprir o que havia sido acertado com a Justiça Federal: apresentar de forma comparativa a situação atual e as alterações propostas para os setores da cidade.

É importante alertar que o Relatório da Missão Unesco/Icomos Brasília 2012, disponibilizado em 6/5/2012, faz recomendações em caráter preliminar que incluem a suspensão do PPCUB, como segue:

  • cancelar o processo atual de aprovação do PPCUB e estabelecer um processo formal de consulta por meio de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN, possibilitando a participação activa por parte da Universidade de Brasília, a Associação de Arquitetos, Icomos e organizações pertencentes à comunidade. Os resultados devem ser apresentados ao Comité do Património Mundial para avaliação;
  • fazer uma revisão do PPCUB seguindo como orientações fundamentais a proposta de Lucio Costa para o Plano Piloto como disposto no seu Relatório para o concurso e no documento Brasília Revisitada;
  • solicitar ao Estado Parte para que apresente a estratégia completa de desenvolvimento da infra-estrutura prevista para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, para permitir uma avaliação completa e a verificação dos impactos que possam ocorrer em termos de capacidade de suporte, desenvolvimento de áreas comerciais, renovação dos hotéis turísticos e outros serviços, entre outros.

Esse Relatório será apresentado junto com o documento “Agenda Provisória” para apreciação do Comitê do Patrimônio Mundial nos dias 24/6 a 6/7 de 2012, em São Petersburgo, Rússia. A decisão oficial da Unesco será resultado dessa reunião e poderá conte recomendações a serem seguidas pelo governo brasileiro.

Consideramos que o posicionamento da Missão, ainda que prévio, deveria ter sido levado em consideração pelo GDF e a Audiência Pública do PPCUB deveria ter sido suspensa por uma questão de cautela, e até mesmo respeito, pela situação que a cidade atravessa frente à Unesco.

Parece que o GDF ainda não entendeu que Brasília está sob avaliação de um organismo internacional o qual preliminarmente solicita a suspensão do PPCUB. É uma situação que demonstra claramente a gravidade do momento que a cidade atravessa.

Agora o projeto de Lei Complementar do PPCUB será encaminhado para aprovação da CLDF e corremos o sério risco de que seja ratificado como legislação a reger o futuro da cidade.

A julgar pelos últimos acontecimentos, o GDF continuará IMPONDO à população a sua vontade, à revelia de quaisquer instâncias, organizações ou mobilizações populares, a menos que a população de Brasília efetivamente se envolva nessa luta.

Participe do abaixo assinado contra os hotéis na 901 norte no site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N15792

.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s