901 Norte/PPCUB

AS MUDANÇAS NO IPHAN E O VETO DEFINITIVO PARA OS HOTÉIS DA 901 NORTE

A dinâmica do urbanismo brasiliense não dá trégua: semanalmente há uma profusão de novas informações. Alguns dias sem escrevermos por aqui e uma série de novidades surgiram: mudanças na gestão do IPHAN local, veto total aos hotéis da 901 Norte, nova gestão no Iphan Nacional, aprovação do PPCUB no Conplan, audiência pública da LUOS, contratação de uma multimilionária consultoria de Cingapura para definir os novos rumos do DF.

Nesse post iremos tratar da atuação do IPHAN frente à preservação de Brasília e as mudanças ocorridas no órgão nos últimos dias.

O primeiro destaque fica com a substituição do Superintendente do IPHAN no Distrito Federal, saiu o Sr. Alfredo Gastal (para a alegria de muita gente) após 8 anos à frente do órgão e passou a ocupar o cargo (esperamos que em definitivo e não interinamente) o Sr. José Lemes Galvão, o Soneca. Em post anterior nos manifestamos em apoio ao Soneca,  que tem todas as condições de oferecer uma gestão mais qualificada do patrimônio histórico no DF e com mais diálogo com a sociedade.

Em seguida tivemos a confirmação da notícia de que o IPHAN Nacional, na figura do seu Presidente Luiz Fernando de Almeida, enviou o Ofício 851/2012 ao Governo do Distrito Federal em 24/8/2012, em cujo teor o PPCUB é analisado e o órgão se posiciona definitivamente CONTRA o projeto hoteleiro para a 901 Norte, conforme trecho em destaque:

“Por fim entendemos que, até o presente momento, estão mantidos os usos, normas e gabaritos estabelecidos para os Setores de Grandes Áreas pela NGB 01/86 (parâmetros também incorporados à legislação de tombamento de Brasília).

Desta forma, no caso da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o que implicará na automática revogação das NGB em vigor (art. 220), o IPHAN deverá considerar os seguintes parâmetros de ocupação do lote, a saber:

  • uso institucional;
  • pavimentos permitidos e altura máxima: três pavimentos e 9,50m;
  • (…)

Diante do exposto, o IPHAN não concorda com os índices indicados na Minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e recomenda a não criação da UP4 da AP6 – Setor de Grandes Áreas Norte – Quadra 901 Norte, conforme proposto nos artigos 46, 47, 108 e 109, uma vez que tais artigos encontram-se em flagrante desacordo com o art. 11 da Portaria 314/1992 e art. 17 do Decreto-Lei 25/1937.”

Além da grande vitória da ratificação do veto do IPHAN aos hotéis da 901 Norte (que já havia ocorrido em 2011), o órgão posiciona-se de forma geral em relação ao PPCUB com diversas considerações acerca de correções e redirecionamentos que precisam ser dados pelo GDF ao documento, onde destacamos:

  • “relacionar o Plano de Preservação aos valores atribuídos ao Conjunto Urbanístico de Brasília pelo tombamento e inscrição na Lista do Patrimônio Mundial, notadamente explicitando de forma clara as definições conceituais que orientam a leitura da cidade a partir de seus princípios fundamentais, ou seja, o entendimento das escalas (em seus princípios e localização), além dos componentes físicos do sítio como território, estrutura viária, integridade e estado de conservação, entre outros;
  • (…)
  • definir os critérios e valores que sustentam as alterações funcionais e de regras de uso e ocupação do solo, referenciados aos “problemas” e “desafios”, bem como ao enquadramento no âmbito dos valores e objetivos do Plano de Preservação;
  • revisar os textos, visto que contêm inúmeras falhas – incongruências, conflitos de enunciados, erros de digitação e comentários contraditórios.”

É fácil perceber que o PPCUB não apresenta de forma clara elementos básicos do tombamento que deveriam ser o ponto de partida de seu conteúdo como as escalas,. O Plano de Preservação tampouco apresenta quais são as alterações de usos e de parâmetros de ocupação propostos para a área tombada nem os motivos de terem sido propostos. As considerações do IPHAN demonstram que o documento encontra-se ainda em um estágio muito preliminar e que levar adiante sua aprovação no Conplan e na Câmara Legislativa do DF a qualquer preço – como vem fazendo o Governo do Distrito Federal – é uma atitude irresponsável e leviana para com Brasília.

Após o encaminhamento do Ofício 851/2012, em 13/9/2012 Marta Suplicy assumiu o comando do Ministério da Cultura, pasta à qual está vinculado o IPHAN Nacional. Em 26/9/2012, Luiz Fernando de Almeida deixa a Presidência Nacional do IPHAN e em seu lugar assume a arquiteta Jurema de Sousa Machado, até então à frente da Coordenação de Cultura da UNESCO no Brasil, onde atuava desde janeiro de 2002.

Temos confiança de que, apesar da série de mudanças institucionais ocorridas no Ministério da Cultura e no IPHAN Nacional, sejam mantido o posicionamento do órgão quanto às inadequações do PPCUB e a inviabilidade do projeto hoteleiro da 901 Norte.

Esperamos ainda que as Recomendações da Missão Unesco/Icomos 2012 sejam consideradas de forma mais incisiva pelo IPHAN Nacional e IPHAN/DF, destacando-se a paralisação imediata do PPCUB e sua completa revisão.

No próximo post falaremos sobre a tentativa do GDF aprovar o PPCUB a qualquer preço no Conplan, mesmo tendo em mãos o Ofício 851/2012 do IPHAN onde fica clara a necessidade de reformulação do Plano de Preservação.

Anúncios

4 pensamentos sobre “AS MUDANÇAS NO IPHAN E O VETO DEFINITIVO PARA OS HOTÉIS DA 901 NORTE

    • Prezada Celia,
      Infelizmente o GDF continua insistindo com essa ideia dos hotéis na 901 Norte.
      Precisamos estar firmes e nos unirmos contra esse projeto emblemático que resume a destruição de Brasília em nome da especulação imobiliária e interesse de poucos.
      Grande abraço

  1. Pingback: CLDF PODE ENTRAR PARA A HISTÓRIA COMO RESPONSÁVEL PELA PERDA DO TÍTULO DE BRASÍLIA | Blog do Artur Benevides

  2. Pingback: SAI DA FRENTE QUE O PPCUB VEM AÍ! | Blog do Artur Benevides

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s