Consultoria Cingapura

PDOT É RASGADO E CINGAPURA PLANEJARÁ O DF?

No início de outubro, Brasília tomou conhecimento de uma notícia surpreendente: o GDF está assinando contrato, sem licitação, com a empresa de consultoria internacional Jurong, de Cingapura, no valor de R$8.600.300,00 para desenvolver um projeto batizado de “Brasília 2060” onde será produzido o “Plano Estratégico e Estrutural da Região da Grande Brasília” para os próximos 50 anos, além de Planos Diretores Conceituais de 4 mega-projetos no DF:

  • a Cidade-Aeroportuária e Aeroporto Internacional (5000 hectares) a ser instalado nos arredores de Planaltina;
  • um Parque Industrial (600 hectares) – ampliação do Polo JK, que fica em Santa Maria;
  • um Parque Logístico (260 hectares) a ser construído entre Samambaia e Recanto das Emas;
  • um Distrito Financeiro (150 hectares) denominado Centro Financeiro Internacional, a ser instalado entre São Sebastião e o Setor Habitacional Tororó.

O projeto também prevê a construção de bairros-parque – que vão reunir espaços para habitação, trabalho e lazer – em cada um dos quatro polos do Brasília 2060.

Antes de uma rápida análise do conteúdo do Termo de Referência da consultoria, é importante analisar curiosos aspectos da contratação, tomando por base sequência  documentos disponibilizados no portal da transparência do GDF:

  • é apresentado um “Projeto Básico” sem data, numeração ou autoria, definindo o que Brasília precisa para se desenvolver e resgatar suas origens;
  • em seguida há uma “Minuta de Proposta de Termo de Referência” da Jurong International, com tradução de 24/9/2012. É importante observar que o “Termo de Referência”, ao invés de ser proposto pela contratada deveria ter sido elaborado pelo contratante, exatamente com o propósito de referenciar a coleta de propostas em procedimento licitatório;
  • em 25/9/2012 a Diretoria de Prospecção e Formatação de novos empreendimentos manifesta-se no Despacho 125/2012 quanto à possibilidade de contratação;
  • em 25/9/2012 a Procuradoria Jurídica da Terracap manifesta-se por meio do Parecer 287/2012;
  • em 25/9/2012 a Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração Terracap  manifesta-se favoravelmente por meio da Decisão 1.020/2012;
  • em 26/9/2012 o Conselho de Administração da Terracap manifesta-se por meio da Decisão 46/2012 e menciona “serviços especializados descritos no Projeto Básico de fls. 4/17“. Entretanto o referido projeto básico não é datado numerado nem assinado;
  • em 3/10/2012 é assinado o Contrato Nutra/Proju 295/2012, apenas 4 dias úteis após a deliberação do Conselho de Administração da Terracap.

Percebe-se que a Terracap teve somente um dia após a tradução para analisar toda a documentação e decidir acerca de uma contratação de mais de 4 milhões de dólares.

Chama atenção também que todas as decisões pela contratação de uma consultoria internacional para planejar os próximos 50 anos do DF tenham se dado exclusivamente no âmbito da Terracap, uma mera Agência de Desenvolvimento, sem qualquer participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDHAB), ente do Governo local com as atribuições diretamente relacionadas ao planejamento territorial do DF.

Em termos de conteúdo, o citado Termo de Referência informa que serão estabelecidas diretrizes e reserva de áreas na direção norte e nordeste do DF para “futuros desenvolvimentos”. É curioso ainda observar o seguinte trecho: “o Plano Estrutural se propõe a conceber uma diretriz estratégica para o crescimento e também para conferir transparência para futuros investidores e agentes“. Ou seja, a prioridade não é haver transparência para a população do DF mas para investidores.

De acordo com o documento haverá a “identificação de conjuntos industriais prioritários” a serem implantados no quadrante norte/nordeste do DF para um período de 50 anos. Após a identificação dos conjuntos industriais prioritários para o DF, haverá a elaboração do “Plano Estrutural da Grande Brasília”, onde serão produzidos os seguintes produtos:

  • Objetivos do planejamento;
  • Grande Plano de Leiaute Conceitual;
  • Plano Geral de Uso do Solo;
  • Tabela Geral Quantitativa de Distribuição de Uso do Solo;
  • Análise SWOT;
  • Plano de Hierarquia Viária.

 Ainda de acordo com o citado Termo de Referência, somente após as definições do “Plano Estrutural da Grande Brasília”, a consultoria Jurong fará uma estimativa geral de demanda de água, energia elétrica, gás, telecomunicações, produção de esgotos e resíduos sólidos.

Dessa forma há uma clara inversão do processo de planejamento, onde normalmente as limitações ambientais são levantadas previamente de forma a guiar as decisões posteriores. No caso da consultoria Jurong as limitações ambientais são ignoradas e  apresentadas como somente uma variável a ser ajustada às decisões já tomadas (buscar água em Goiás, importar energia elétrica acima da capacidade instalada, exportar esgotos e lixo para algum lugar etc). Essa sequência de ações são repetidas para cada Plano Diretor dos 4 mega-projetos encomendados pelo GDF.

Chama atenção que o projeto do Aeroporto-Cidade é tratado no documento em conjunto com um projeto de Aeroporto Internacional, indo bem além do noticiado inicialmente, um mero aeroporto secundário de cargas nas imediações de Planaltina.

Não identifica-se no Termo de Referência qualquer menção à programas de intercâmbio  profissional ou formação de profissionais brasileiros eventualmente envolvidos com o projeto “Brasília 2060”.

Por fim, destaca-se que a consultoria se exime, dentre outros, de fazer análise detalhada social, demográfica e econômica, pesquisa detalhada de topografia, vegetação, solo, corpos d’água, avaliações de campo ou terreno, análise detalhada de impacto de trânsito, Estudo de Impacto Ambiental, verificação de conformidade com normas e códigos locais“. Ou seja, trata-se de um projeto que sequer observará as normas existentes como o PDOT, Leis Ambientais e Urbanísticas federais.

Percebe-se que o projeto “Brasília 2060” pretende alterar o perfil econômico e social do DF por meio da priorização de atividades industriais em uma unidade da federação criada fundamentalmente para ser a sede dos órgãos do Governo da República Federativa do Brasil, com perfil econômico terciário por excelência.

O escopo do Termo de Referência do projeto Brasília 2060 inclui itens típicos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) o qual é um documento extremamente complexo cuja elaboração demandou mais de 6 anos e que foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF por volta de Junho de 2012.

O que o GDF está propondo é uma transformação estrutural do DF que exigiria cautela e profundas discussões com diversos segmentos da sociedade e não somente uma apresentação na mídia noticiando a assinatura de um contrato desse porte como algo corriqueiro.

No próximo post , além de registrarmos as fortes reações do meio arquitetônico e político brasiliense, analisaremos outros aspectos da notícia. Nesse sentido indicamos a leitura do artigo do arquiteto Thiago de Andrade:

http://www.atelierparalelo.com/1/post/2012/10/acerca-do-contrato-entre-gdf-e-a-jurong-consultants.html

 

Participe também do abaixo-assinado contra a contratação da Jurong Consultants 

 http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N29747

Um pensamento sobre “PDOT É RASGADO E CINGAPURA PLANEJARÁ O DF?

  1. Pingback: O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O DISTRITO FEDERAL? | www.urbanistasporbrasilia.com.br

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