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OS PLANOS DO GDF PARA VOCÊ

fim barra marca blue 2O governo local tem proposto diversas ações que irão afetar profundamente a vida da população, a realidade sócio-econômica e a ocupação urbana do Distrito Federal, a população é constantemente surpreendida por siglas misteriosas sem que haja o cuidado de informá-la sobre o que está sendo proposto, os projetos e ações do GDF são informadas pela imprensa quando já estão em andamento, e quando são, como se a gestão local fosse decisão de poucos a portas fechadas.

O momento que o Distrito Federal atravessa exige sobretudo transparência. A população quer saber o que está ocorrendo e quer ser ouvida.

Esse sentimento está impulsionando diversos setores da sociedade civil a se organizarem por meio do Movimento em Defesa de Brasília , onde ONGs, movimentos populares, sindicatos e cidadãos comuns estão se unindo e participando de reuniões para exigir informações e decisões do governo do DF pautadas unicamente pelo interesse público. Informe-se, participe e divulgue!

Seguem os principais planos e ações em curso promovidos pelo GDF e que vão interferir na sua vida:

1) Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

Status: votação adiada para 2013, PPCUB retirado da CLDF em março e sendo devolvido para aprovação nesse momento.

Elaborado inicialmente por uma consultoria privada, o PPCUB sempre foi apresentado para a população de maneira burocrática e pouco didática. A audiência pública final ocorreu em pleno feriado de Corpus Christi em junho de 2012 e o documento vem sendo refeito a cada momento que se decide retirá-lo eu encaminhá-lo à aprovação da Câmara Legislativa. Saber o que está mantido e o que será alterado na área tombada de Brasília por meio do PPCUB é uma tarefa quase impossível. A Unesco recomendou expressamente a suspensão do PPCUB e sua reavaliação e o Iphan recomendou correções estruturais no conteúdo do documento que também resultariam em sua paralisação, mas o GDF ignora. Que cronograma é esse que o GDF tem que cumprir? Esse documento irá ditar o futuro de uma cidade Capital da República e Patrimônio Cultural da Humanidade, e precisa ser elaborado com extremas seriedade e cautela, seja no prazo que for necessário. O PPCUB não está em condições de ser aprovado na Câmara Legislativa e é importante que a população pressione e exija explicações.

2) Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo por 30 anos

Status: audiência pública realizada e processo de contratação suspenso por pressões de lideranças técnicas

Em lugar de solucionar a atual destinação precária de seus resíduos a um lixão, a polêmica “PPP do Lixo” cria um monopólio milionário para os próximos 30 anos, sem transparência e severamente criticada por especialistas, fere os princípios da gestão participativa e democrática, exclui os grupos sociais envolvidos e depõe contra a eficiência do Estado, a responsabilidade e a economicidade do gasto de recursos públicos(*). Essa PPP está sendo criada sem considerar as diretrizes do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF ou da  Lei 12.305/2010. Porque o contrato é de 30 anos se suas condições têm tantas críticas? Porque os especialistas não estão sendo ouvidos pelo governo?

CARTA ABERTA Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente

MANIFESTO Grupo de Trabalho dos Resíduos Sólidos

PETIÇÃO PÚBLICA PPP do Lixo

3) Licitação do Transporte Público com contrato para 20 anos

Status: licitação concluída e questionada na justiça

A licitação para tentar solucionar emergencialmente o pior transporte público do país está sendo feita para um  excessivo período de 20 anos e mantendo as mesmas empresas que já exploram atualmente o sistema. Essa licitação de longo prazo inviabiliza ajustes no contrato, perpetua o transporte público no DF baseado na queima do diesel, não considera o transporte do DF como um sistema integrado tampouco as soluções de vanguarda ou comprovadamente eficientes como metrô, VLT, transporte de vizinhança, ônibus elétricos etc.

Essa licitação abandona definitivamente os projetos das linhas de metrô na Asa Norte (linha 1), para o Gama e Santa Maria (linha 2), Intersatélites (linha 3) e para Planaltina, Sobradinho, Colorado (linha 4). O projeto do metrô  e a consequente gestão pública desse transporte de massas está sendo substituído integralmente por ônibus a diesel a serem explorados por empresas privadas. Entre outros aspectos percebe-se que o incentivo ao  aumento da frota de veículos particulares e de ônibus reverte-se em aumento de faturamento ao governo por meio de impostos e multas.

4) Consultoria de Cingapura planejando os próximos 50 anos do DF

Status: contrato assinado e desenvolvimento dos trabalhos

No segundo semestre de 2012 o Governo do DF apresentou o projeto “Brasília 2060” surpreendendo a todos pelas propostas não terem qualquer previsão na legislação ou discussão prévia. Propõe-se quatro “eixos”: um novo Aeroporto Internacional e de cargas, um Distrito Financeiro internacional, um Polo Logístico e um Parque Industrial. Além desses projetos o Brasília 2060 prevê a implantação intensiva de indústrias no DF considerando, de antemão, a indústria armamentista.

O contrato entre o GDF e a empresa Jurong Consultants, de Cingapura, é questionável em termos de como está ocorrendo e do que está sendo proposto. A envergadura dos projetos a serem desenvolvidos para o Brasília 2060 criará novos eixos econômicos e de ocupação que impactarão fortemente a realidade do DF, sem qualquer tipo de justificativa ou demanda da população e ignorando o que já foi definido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Brasília não pode ser tratada como uma mercadoria ou um pólo de investimentos industriais internacionais. É essa a vocação e o espírito de criação do Distrito Federal?

Manifesto da Federação Panamericana da Associação de Arquitetos

PETIÇÃO PÚBLICA pela suspensão do Contrato Jurong

 

5) Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS)

Status: audiência pública concluída. Aguardando aprovação no Conplan e votação na CLDF

Também elaborada por uma consultoria privada, a LUOS complementa o polêmico Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e definirá, entre outras regras, a área máxima e altura dos prédios, assim como os usos permitidos nos lotes de todas as cidades do DF. Essa proposta foi elaborada simultaneamente ao PPCUB e em uma rápida sequência de 27 reuniões públicas em 15 dias, comprometendo muito a participação efetiva da sociedade. O encaminhamento à CLDF se dará mais uma vez sem discussões aprofundadas nem a transparência necessária a uma legislação tão importante.

6) Sucateamento da Saúde, Educação e Segurança no DF

O GDF priorizou as obras do Estádio Nacional e os mega-contratos com a iniciativa privada e ao mesmo tempo precariza as atividades de interesse público sob sua responsabilidade. As obras do Estádio mais caro do país e com 70 mil lugares para uma cidade que sequer terá a abertura da Copa 2014 seguiram firmes cumprindo rigorosamente cronogramas físicos e financeiros. É importante destacar que o DF foi a única unidade da federação que recusou o financiamento (e a fiscalização) do BNDES para a construção de seu Estádio para a Copa do Mundo. Enquanto isso partos em banheiros de hospitais, insegurança generalizada, falta de energia e greves constantes da educação são realidades que estão se tornando rotina para o brasiliense.

O Distrito Federal precisa resgatar a qualidade da saúde, educação e segurança que já tivemos um dia, precisa de um sistema transporte público integrado, barato e eficiente, bem como ter um planejamento das cidades que priorize o interesse público e a qualidade de vida de seus habitantes.

A população do Distrito Federal não deu um cheque em branco para que o DF se transforme em uma mercadoria a ser negociada e é com esse espírito que o Movimento em Defesa de Brasília , com o apoio do movimento Urbanistas por Brasília, continuará divulgando as informações que o tem sido sonegadas à população do DF.

3 pensamentos sobre “OS PLANOS DO GDF PARA VOCÊ

  1. Pingback: O QUE ESTÁ HAVENDO COM O DISTRITO FEDERAL? | urbanistasporbrasilia.com.br

  2. talvez essas nao devam ser as mudanças, mas este lugar precisa de mudanças urgentes. fim da setorização. a criação de ruas, avenidas e calçadas para pedestres, predios mais curtos e mais altos, descentralização dos postos de serviço e de trabalho. reconstrução de predios, e desapropriação coletiva das horrendas casas da w3 sul para aumento da via. construções de hoteis mais baratos para a populaçao, melhora no transporte publico. muita coisa precisa ser mudada sim aqui. imagina em mais 50 anos todo mundo indo trabalhar so no plano piloto? isso seria impossivel e so vcs urbanistas saudosistas que nao ver q isso e muito perigoso.

    • Prezado Tiago, não se trata de saudosismo, se trata de respeito pela cultura e pela memória do país. Brasília pode ser aperfeiçoada, tanto pode que está para ser votado o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, propondo alterações. Infelizmente são alterações que atendem mais a interesses do mercado imobiliário do que interesses da população. O tombamento preserva a qualidade de vida da população e não impede melhorias na cidade. O leigo confunde muito os problemas causados pela má gestão da cidade e pelo descontrole urbanístico com o tombamento. É por isso que achamos fundamental a população cada vez mais ciente do que é o tombamento e do que é o Título de Patrimônio Mundial. A setorização excessiva é danosa mas na dose certa garante a convivência salutar de atividades incompatíveis. Uma cidade sem setorização significa uma indústria metalúrgica funcionando no apartamento do seu vizinho. É isso realmente o que você deseja? Prédios curtos e altos significa adensamento e verticalização da cidade, não vemos isso como sinônimo de qualidade urbana ou qualidade de vida. Temos que tomar cuidado com repetição de modelos urbanos sem o senso crítico adequado. Alargamento de vias na W4 não resolveria nada, é preciso um transporte público eficiente, pensado com seriedade e idoneidade para que o cidadão deixe seu carro em casa. Criação de postos de trabalho fora do Plano Piloto com bom senso e respeito aos delicados limites ambientais do DF é uma demanda urgente e o tombamento nada tem a ver com isso.

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