901 Norte/PPCUB

CLDF PODE SER RESPONSÁVEL PELA PERDA DO TÍTULO DE BRASÍLIA

A Presidência do IPHAN, órgão federal responsável pela salvaguarda dos bens materiais e imateriais que compõem o Patrimônio Histórico do Brasil, enviou em 3/12/2012 importante documento para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, com cópia para o Sr. Agnelo Queiroz e Sr. Geraldo Magela, alertando sobre as consequências de uma aprovação precipitada do PPCUB nos próximos dias.

Trata-se do mais importante alerta feito pelo IPHAN relativo às decisões que o Governo do Distrito Federal tem insistido em tomar para a área tombada do Plano Piloto de Brasília, capital do país e Patrimônio Cultural da Humanidade.

O documento ratifica o posicionamento da Missão Unesco 2012 e as recomendações feitas pelo IPHAN em duas oportunidades – inclusive o indeferimento definitivo do projeto hoteleiro para a quadra 901 norte – as quais foram praticamente desconsideradas por ocasião da aprovação do PPCUB no Conplan. O órgão federal ainda confirma as considerações técnicas de parecer do Ministério Públido do DF destacando os conflitos com a legislação vigente de proteção a Brasília.

Ao final a Presidência Nacional do IPHAN solicita e adverte:

“Pelo exposto, vimos sugerir aos senhores Deputados a extensão do prazo de análise, de forma a solucionar os problemas mencionados. Do contrário, estarão sendo desnecessariamente criados conflitos com as normas federais vigentes e com os compromissos que o Brasil assumiu frente à Convenção do Patrimônio Mundial da qual é signatário, uma vez que as novas regras teriam impacto sobre valores relevantes para a condição de Patrimônio Mundial.”

Ao insistir na aprovação precipitada do PPCUB alegando que o assunto já foi discutido suficientemente, o Governo do Distrito Federal assume expressamente o risco de Brasília vir a perder o título de Patrimônio Mundial, apesar dos diversos alertas de instituições federais, internacionais, entidades representativas, movimentos sociais e população em geral.

Brasília se desenvolveu e se consolidou por quase 53 anos sendo guiada por suas normas de ocupação como as de edificação, uso e gabarito (NGBs), instrumentos que cumpriram seu papel, se não da forma ideal, ao menos de forma satisfatória no que concerne à manutenção das características fundamentais da cidade.

Dessa forma, a não aprovação imediata do PPCUB não traz consequências à cidade pois ela continua sendo regida pelas mesmas NGBs que a regeram até hoje.

Brasília pode ter um plano diretor que aperfeiçoe suas potencialidades, otimize seu funcionamento, atenda ao interesse público e da população, mas isso só será atingido após uma discussão idônea e tecnicamente justificada. A aprovação do PPCUB da forma como está sendo feita coloca em risco o que já foi preservado até hoje e o título concedido pela Unesco.

Diante de tantos alertas, caso aprove o PPCUB como está, não é difícil crer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal entrará para a história brasileira como a responsável por dar início à perda do Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, criando um incidente internacional vergonhoso às vésperas da Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol, quando a mídia internacional estará atenta ao que acontece no país.

LEIA O OFÍCIO DO IPHAN AQUI

Oficio Circular PRES 71-2012

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