PPCUB

SOBRE O PPCUB

Vera Ramos

Arquiteta e Urbanista

Até agora, quando se ouvia falar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB as informações sobre seu conteúdo eram genéricas ou limitadas a questões pontuais.

Nos últimos dias, entretanto, diante da iminência da aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal do Projeto de Lei Complementar – PLC 052/2012 referente ao PPCUB, mais informações começaram a vir à tona e a mostrar que esse PLC, assim como seu Anexo 4 constituído pelas “Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURP” propõem significativas alterações em conceitos e na legislação de uso e ocupação do solo que ameaçam os valores e as características fundamentais do Plano Piloto de Lucio Costa e contrariam frontalmente a legislação de proteção, especialmente o Decreto 10.829/87 e a Portaria 314/92 – IPHAN. Em documento anexo são destacadas algumas das principais alterações constantes do PPCUB.(*)

Na verdade, as pessoas não conseguem identificar todas as alterações propostas no PLC 052/2012 e, principalmente, nas PURP. Não houve transparência no processo de elaboração do PPCUB. Não foram disponibilizadas informações sobre as normas urbanísticas vigentes que seriam alteradas a fim de que a sociedade pudesse identificar e comparar com os novos parâmetros urbanísticos propostos. Desse modo, entender integralmente o PPCUB torna-se tarefa difícil até mesmo para profissionais da área e impossível para a comunidade em geral.

Quando se trata de preservação, é preciso lembrar sempre que Brasília não é apenas mais uma cidade do Distrito Federal. É, antes disso, a Capital Federal, cidade diferente e única, reconhecida nacional e internacionalmente por seu urbanismo e sua arquitetura. O tombamento e a inscrição na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO representam o reconhecimento do valor do Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília. É preciso, ainda, entender a lógica de seu urbanismo, saber que o tombamento de Brasília é diferente como a própria cidade, é mais flexível que o tombamento tradicional e não impede o seu desenvolvimento qualitativo.

Um plano de preservação para Brasília deveria corrigir desvirtuamentos e estabelecer mecanismos para resgatar conceitos e valores, podendo autorizar eventuais adequações de uso, quando estritamente necessárias. Qualquer proposta de intervenção deveria ter como base os principais parâmetros que caracterizam e definem cada escala urbana tombada, seguir o mesmo espírito do plano urbanístico original e respeitar a legislação de
proteção. Entretanto, não é isso que se verifica no PPCUB.

Além das muitas alterações propostas, o PLC 052/2012 prevê que o PPCUB seria passível de revisão a cada cinco anos, expondo o Patrimônio Nacional e da Humanidade à situação de completa vulnerabilidade.

E culminando todas as alterações, propõe a revogação do Decreto 10.829/87 que dispõe sobre a preservação da concepção urbanística de Brasília e cuja edição foi uma das condições do Comitê do Patrimônio Mundial para a inscrição Conjunto Urbanístico de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Assim, o PPCUB revela total desrespeito ao Plano Piloto de Lucio Costa, à legislação de proteção, aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro junto à Convenção do Patrimônio Mundial e, ainda, às determinações da Lei Orgânica do Distrito Federal. É importante lembrar que o Decreto 10.829/87 e a Portaria 314/92 do IPHAN, que regulamenta o tombamento federal, possuem redações semelhantes e estão integralmente alinhados.

O IPHAN já se posicionou conclusivamente sobre a proposta para a SGAN 901, tem apontado uma série de problemas conceituais e incoerências no PPCUB e recomenda sua revisão de forma a respeitar as características do Conjunto Urbanístico de Brasília.

A Missão de monitoramento UNESCO/ICOMOS que esteve em Brasília em março de 2012 elaborou Relatório contendo 38 Recomendações com severas críticas ao PPCUB e também recomendou sua revisão. O Comitê do Patrimônio Mundial aprovou esse Relatório e, dentre outros aspectos, enfatiza: “Assegurar que as características originais, o espírito e a escala do projeto original desenhado por Lucio Costa, que garantiram a inscrição na Lista do Patrimônio Mundial, sejam contemplados no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).”

Por tudo isso, o PPCUB não pode ser considerado um plano de preservação. É preciso tratar com sensibilidade e responsabilidade a preservação do Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília.

(*) no próximo post

5 pensamentos sobre “SOBRE O PPCUB

  1. Vera Ramos é a, ou uma das, profissional de arquitetura que mais conhece de TOMBAMENTO DE BRASILIA. Portanto, pode afirmar com toda propriedade que existe muita irregularidade projeto de lei apresentado pelo governador Agnelo. Aliaz, o Governador Medico, falou de arquitetura e disse que Brasilia precisa ser mudada e que o tombamento é embaraço ao crescimento – mais ou menos isso. Esse argumento saído de urbanista aida seria um absurdo. Quanto mais …

    • Prezado Paulo,
      Agradecemos o apoio. A luta é árdua mas vale a pena. A Vera com certeza é uma profissional de enorme gabarito, com décadas de experiência na área de planejamento urbano, conhece profundamente a legislação de tombamento e as pessoas que fizeram a história de Brasília. É uma opinião/parecer que deve ser respeitado e ouvido por todos que realmente amam a cidade. O que o PPCUB está prestes a fazer é passar uma borracha em quase tudo que se conseguiu até hoje.

  2. O Ministério Público do DF, em defesa do patrimônio cultural, consegue que o TJDFT suspenda as decisões do CONPLAN (GDF) sobre o PPCUB. O projeto de lei do GDF foi muito questionado pelo IPHAN, MPDFT, UNESCO, várias organizações sociais e por muitos cidadãos conscientes do valor histórico do projeto urbanistico de Brasilia. Parabéns a Vera Ramos por seu valorozo relato histórico em favor de Brasilia.

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