Lei de Uso e Ocupação do Solo/PPCUB

PPCUB ADIADO. MOTIVOS PARA COMEMORAR?

GDF retira PPCUB E LUOS

Postado por Márcio Poli (7/3/2013) em Blog do Cafezinho

A Secretaria de Comunicação do Distrito Federal – SECOM/DF informou que o governador Agnelo Queiroz decidiu retirar da pauta legislativa o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o motivo seria a nova formatação política das comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estaria gerando clima de insegurança na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos bastidores da CLDF, a retirada seria uma forma de retaliação aos deputados Cristiano Araújo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Wellington Luis (PPL) vice-presidente da mesma comissão, isso porque Cristiano não anda agradando muito ao governo indo contra a algumas ações do GDF e Wellington Luis por ter defendido os policiais Civis durante a grave que durou vários dias o que gerou grande desgaste do governo junto a população e a classe trabalhadora.

Há especulações de que quando os projetos voltarem para a Câmara terão modificações e muitas surpresas pois esta retirada é tida como estratégica.

ANÁLISE DA NOTÍCIA

Temos motivos para comemorar? Do ponto de vista de ganhar algum tempo contra a aprovação precipitada e temerária do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) sim. Mas por quanto tempo?

M_334ppcubO PPCUB é uma legislação que trará muitas alterações para a área tombada do Plano Piloto de Brasília, alterações que ninguém sabe dizer quais são exatamente e que o GDF até agora fez questão de não esclarecer. Em momento algum foi providenciada sequer uma prosaica tabela de “antes e depois” para que um leigo pudesse entender o que estaria sendo alterado na área tombada.

A transparência no PPCUB alardeada pela cúpula da SEDHAB é baseada em Audiência Públicas mal divulgadas que só trouxeram explicações genéricas e nada didáticas à população. Após uma vergonhosa anulação judicial em março, a Audiência Pública final foi realizada em pleno feriadão de Corpus Christi de 2012 (junho), com participação restrita da sociedade e sem cumprir as exigências que a Justiça Federal havia definido para que pudesse ocorrer. No mínimo ilegal.

Isso não é transparência. Tampouco responsabilidade com a importância histórica desse documento que irá ditar o futuro de um Patrimônio Mundial.

No PPCUB falta transparência, falta diálogo, falta compromisso com a preservação efetiva da cidade. O trabalho dos técnicos da SEDHAB com toda certeza foi intenso desde o início do processo e não temos dúvidas da dedicação da maioria que ali está para que se faça o melhor possível. Mas da mesa de um técnico do GDF até as comissões da CLDF muita coisa aconteceu. As decisões políticas tem prevalecido e contaminado toda a qualidade que eventualmente haja no documento. Isso é claro para qualquer um que esteja acompanhando a tramitação do PPCUB.

Senão, vejamos: a Unesco recomenda expressamente que o PPCUB seja paralisado e reavaliado com participação direta de várias instâncias técnicas como UnB, IAB e Iphan. E o GDF ignora. O Iphan analisa o PPCUB sob pressão, ainda assim alerta sobre diversos aspectos  que deveriam ser revistos no PPCUB antes de seu encaminhamento à CLDF. E o GDF ignora. A sociedade se mobiliza e pede ao Governo cautela no trato desse assunto, pede esclarecimentos, pede que o PPCUB não seja aprovado dessa forma precipitada. E o GDF ignora.

A pergunta que fica é: qual calendário o GDF tem que cumprir? Que compromissos são esses que fazem com quem o GDF pressione tanto pela aprovação de uma lei que esperou 53 anos?

A sociedade de Brasília tem consciência que a cidade pode ser aperfeiçoada para que se desenvolva em todo seu potencial. A legislação existente pode ser melhor organizada, atualizada, novos usos podem ser propostos em regiões da cidade sem que impliquem em alteração dos conceitos protegidos pela legislação até o momento, muita coisa positiva poderia estar sendo proposta pelo PPCUB. Mas lamentavelmente o que presenciamos é um processo truncado, burocrático, conduzido de forma açodada e autoritária.

040221733006.jpgBrasília tem que ser tratada com respeito e consciência pois não é uma cidade qualquer.

É a capital da República Federativa do Brasil, e um Patrimônio Cultural da Humanidade.

Vamos repetir isso até que o GDF entenda com que está lidando.

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