Panorama geral

PERDA DO TÍTULO DE BRASÍLIA : UM VEXAME PARA O PAÍS

Do Blog Perturbando o Status Quo de Leiliane Rebouças

DILMA TOPARIA PROTAGONIZAR UM VEXAME INTERNACIONAL????

 LIXOUNESCO

Analisando os últimos acontecimentos no Palácio do Buriti, o bate-boca entre o arquiteto Carlos Magalhães e o Chefe da Casa Civil do GDF, decidi escrever esse texto para esclarecer algumas questões referentes ao tombamento, ao título de Patrimônio Cultural que Brasília recebeu e sobre a gestão do Patrimônio Tombado na última década.

Em primeiro lugar fiquei perplexa com duas afirmações do Swedenberger Barbosa, que me deixaram bastante preocupada e temerosa quanto ao futuro dessa cidade! A leitura do que o Chefe da Casa Civil respondeu ao arquiteto me levou a seguinte conclusão: Berger pode até ter boas intenções, mas, está equivocado e parece desconhecer as consequências internacionais que acarretariam a perda do título de Brasília pela UNESCO, bem como qualquer alteração inconsequente no tombamento da cidade!

O que o Chefe da Casa Civil disse: “em outros momentos o IPHAN não havia adotado posicionamentos tão rigoroso quanto ao atual em relação ao GDF, de novo extrapolando suas funções” eu esperaria ouvir da boca de um governador Roriz, que demonizou o IPHAN em todas as suas gestões, ou algum dos seus aliados, cuja maioria sempre teve interesses especulativos!

Nunca esperava ouvir tais palavras vindas de um homem inteligente, culto, reconhecido como competente gestor, e que ocupa cargos de alto escalão devido as suas qualidades, em um governo que se afirma esquerda, e que se esperam posturas diferentes.

Os conflitos entre as instâncias locais e o IPHAN não são novidade!

Quando era Ministro da Cultura, Francisco Weffort desqualificou os técnicos do IPHAN e seus pareceres, atendendo a pressões políticas do governador Roriz. Fato denunciado em 25 de Agosto de 2000, pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil por meio de nota oficial no jornal Correio Braziliense. Técnicos do IPHAN também denunciaram, à época que havia “submissão dos procedimentos técnicos e decisões implicadas na preservação aos interesses políticos e especulativos do governo local” (Carta do Movimento dos técnicos do IPHAN em luta por melhores condições de atuação profissional).

Segundo a Sandra Bernardes Ribeiro, em sua obra Brasília – Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural, “O governo local assume a prática de centralização das decisões e a pseudo-defesa do patrimônio, com a criação, em 1999, de um Conselho Técnico de Preservação de Brasília como Patrimônio da Humanidade, vinculado ao Gabinete do Governador, com nomes de figuras de prestígio. O Conselho não tem poder decisório e é composto por membros nomeados pelo governador, entre os quais os arquitetos  Maria Elisa Costa e Carlos Magalhães, respectivamente ligados aos criadores da cidade, Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Mas sua composição é utilizada para transparecer que a gestão do governador Roriz iria respaldar suas decisões fundamentadas a partir do consenso dos seus membros, considerados detentores de conhecimento e prestígio. O arquiteto Carlos Magalhães se demite do Conselho por discordar da política local e núncia, publicamente, o caráter figurativo e inútil e alega que essa instância era desprestigiada pelo próprio governador.”

Maria Elisa e Carlos Magalhães se desligaram desse Conselho em 2001. Em 2003 foi criado o CONPRESB – Conselho de Preservação de Brasília, com poder deliberativo. Mas esse Conselho não foi uma instância democrática, pois era controlado pelo Poder Executivo e os representantes da Sociedade Civil não eram eleitos pela população.  Em 2004 o CONPRESB foi extinto. Ainda hoje, os conselhos são assim! O atual CONPLAN segue o mesmo padrão anti-democrático.

O fato de Brasília ser uma cidade nova dificulta o entendimento do porquê preservar ou tombar um bem contemporâneo, que ainda está se consolidando.  A antiguidade não é mais requisito para a preservação do bem cultural para ser considerado Patrimônio Histórico.  A visão do antigo como intocado, resgata o valor de ancianidade, um dos princípios da Carta de Veneza , que se contrapõe àqueles contidos na  Carta de Atenas, inspiradora da concepção de Brasília.

A preservação de Brasília não pode ser feita a ferro e fogo, podem ser feitas adequações que não descaracterizam a cidade. Os problemas da cidade não podem ser vinculados ao fato de Brasília ser tombada! Para que sejam feitas alterações que não descaracterizem seus atributos essenciais é necessário, entretanto, estudos para solucionar os problemas e modificar a legislação com RESPONSABILIDADE, CONHECIMENTO APROFUNDADO e a AMPLA PARTICIPAÇÃO dos envolvidos.

Mas não da forma manipulada como foi elaborado o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) do Governo Agnelo, onde a população foi mal informada sobre as audiências públicas e a presença da sociedade foi apenas para legitimar decisões mal intencionadas do GDF! Um processo de elaboração, cuja falta de ampla participação foi denunciado pela Sociedade Civil ao Ministério Público e que, devido a diversas irregularidades, a missão da UNESCO recomendou que fosse paralisado.

O que mais me choca é o Chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal afirmar publicamente a sua opinião de que “uma eventual desfiliação de Brasília da lista da UNESCO por si não traria prejuízos desde que quem a governasse tivesse compromissos com a cidade”.

Como assim? ??! Desconhece-se a gravidade de um compromisso firmado pelo Brasil junto à comunidade de centenas de países signatários de uma Convenção Internacional?

Além disso, Brasília foi o primeiro bem contemporâneo a figurar na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade e mudou prerrogativas da UNESCO, que antes só preservava bens do passado. Graças à aceitação de Brasília na lista de Patrimônios Mundiais a UNESCO passou a preservar bens contemporâneos para as gerações futuras!

É inadmissível que alguém na posição do chefe da Casa Civil do GDF desconheça ou desconsidere tal questão e as consequências internacionais que poderão ocasionar ao nosso país se, 25 anos após essa conquista (sim! CONQUISTA), Brasília seja incluída na lista de Patrimônio Mundial em Perigo ou, até mesmo, nosso Governo Federal (pois isso não é da alçada do GDF) peça a retirada de Brasília da Lista da UNESCO, fato esse que NUNCA ACONTECEU NO MUNDO! Nenhum país do mundo pediu coisa parecida à UNESCO! O que por si só já seria bastante prejudicial à imagem do nosso país perante as demais nações!

Entre os países signatários da Convenção da UNESCO apenas dois tiveram bens retirados da Lista do Patrimônio, e não foi a pedido!  Entre esses casos destaca-se o de DRESDEN, uma cidade alemã que ficara 03 anos figurando na Lista do Patrimônio em Perigo e, após a diminuição da área preservada e a construção de uma ponte que desfigurou a paisagem, perdeu o título. Isso acarretou a perda de milhões de dólares e prejuízos ao turismo local, além do vexame internacional.

Portanto, é necessário o Chefe da Casa Civil reavaliar as suas concepções sobre a preservação de Brasília e a importância que o Título da UNESCO tem para o país e para o mundo e que consequências a perda trará para o país e para a imagem da Presidente Dilma, que com certeza não gostaria de tomar uma atitude que seria considerado um vexame internacional!

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2 pensamentos sobre “PERDA DO TÍTULO DE BRASÍLIA : UM VEXAME PARA O PAÍS

  1. Segue abaixo reprodução da carta do secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, à jornalista Conceição Freitas, do Correio Braziliense.

    Brasília, 13 de março de 2013

    Prezada jornalista Conceição Freitas,

    Na edição de 13 de março, li em sua coluna duas conclusões que envolvem meu posicionamento: “1 — Ele não tem compromisso com o tombamento de Brasília como patrimônio da humanidade. 2 — A depender dele, o GDF vai à Justiça todas as vezes o Iphan embargar obras que considera necessárias”.

    Ao contrário do descrito na coluna, afirmo de maneira clara, objetiva e sem rodeios que sou a favor e defendo o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, e aposto no diálogo para resolver interpretações jurídicas distintas que tem o GDF com o Iphan quanto ao papel de cada um. Tenha certeza que se tivesse outro entendimento o exporia aqui com transparência e de maneira clara, condizente com meu perfil pessoal e profissional.

    Considero que a conclusão equivocada que li na coluna desta quarta-feira é fruto de uma frase escrita por mim em uma rede social, que pode ter gerado esse tipo de interpretação. O meu comentário descrito na sua coluna sem o contexto próprio (o qual você certamente não conhecia) vem de uma reflexão sobre a atuação dos diferentes governos que passaram por aqui frente à preservação da cidade. Por isso, acredito que a preservação da cidade depende muito do compromisso de quem a governa.

    Para efeito de contextualização, lembro que no ano passado comemoramos os 25 anos do tombamento de Brasília pela UNESCO. Nesses 25 anos, vimos algumas gestões deixarem nossa capital ser degradada de uma forma absurda, mesmo existindo o Iphan e já sendo a cidade tombada. Apesar dos diversos esforços e de vitórias parciais importantes para a nossa capital, não foi evitada uma grande agressão ao DF. Isso é inconcebível. Tenho a concepção de que um governo deve atuar com a premissa central de conservar e preservar a cidade independentemente do tombamento, da atuação do Iphan ou da UNESCO.

    Esse é o contexto no qual fiz a tal afirmação. Isso não significa, em hipótese alguma, que sou contra o tombamento e a preservação de Brasília, tampouco que desmereço o papel institucional de cada um.

    Preciso destacar que respeito o Iphan, com o qual mantenho boas relações há muitos anos, estabelecidas quando eu ainda estava no Governo Federal. Desde que cheguei ao GDF, há praticamente um ano, tenho dialogado de maneira franca e aberta com os dirigentes da instituição a fim de encontrar as soluções possíveis para promover as melhorias fundamentais e necessárias para o desenvolvimento da nossa capital.

    Destaco, inclusive, que pela celebração dos 25 anos do tombamento, a partir de uma parceria da Casa Civil do DF com o Iphan, fizemos um riquíssimo debate intitulado A Proteção do Plano Piloto de Brasília no Contexto Metropolitano, com a presença de autoridades e especialistas nacionais e internacionais. Posso afirmar que a minha preocupação neste governo está justamente em torno desse tema, ou seja, de preservar as características que levaram a nossa cidade a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade e, ao mesmo tempo, atender os anseios da população, que sente os efeitos de uma metrópole que cresce vertiginosamente.

    Não aposto na judicialização, mas reconheço que se faz necessário um amplo, fraterno e franco debate para que as polêmicas sejam resolvidas pelo entendimento e apenas em ultimo caso por esta via. Infelizmente, já houve necessidade de usá-la.

    Se nesse debate há divergências de opiniões – como na interpretação que o GDF e o Iphan fazem sobre a legislação em vigor –, isso não altera nossa convicção sobre a importância do tombamento. Por isso mesmo, tenho defendido a elaboração conjunta de um documento jurídico que especifique a atuação de cada ente (uma espécie de convênio de cooperação) a fim de que possamos diminuir ou mesmo extinguir nossas dissensões. Nosso objetivo, ao contrário da sua conclusão, sempre será resolver os desacordos por meio do diálogo.

    Atenciosamente,
    Swedenberger Barbosa

  2. Pingback: Blog do Artur Benevides

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