901 Norte/PPCUB

SAI DA FRENTE QUE O PPCUB VEM AÍ!

411679Vamos falar de PPCUB? Ele está de volta e parece que estão com o pé pesado no acelerador!

O PPCUB é uma Lei de conteúdo técnico que define a forma de ocupação da área tombada de Brasília (Plano Piloto, Setores Sudoeste e Noroeste, Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia). É nele que estão as regras para o funcionamento da cidade, como os usos que são permitidos ou proibidos (residências, comércio, indústria, etc) e a forma dos prédios serem construídos (altura máxima, área de construção máxima, entre outros).

Para exemplificar de forma mais didática, o PPCUB pode definir que as casas das quadras 700 agora podem ser prédios de 6 andares, pode definir que ao lado de seu prédio agora pode ter uma boate, que no setor de clubes agora é residencial. Ou seja, o PPCUB pode alterar radicalmente a cidade a médio e longo prazo, para melhor ou para pior. Você será afetado, querendo ou não, ciente ou não do que está acontecendo.

O PPCUB deveria ser um Plano de Preservação, deveria aperfeiçoar a cidade, corrigindo seus problemas e estimulando suas qualidades, mas o que se vê são propostas pouco claras ou nitidamente equivocadas. O maior exemplo de dano à cidade promovido pelo PPCUB é o famoso caso da 901 norte, área onde o GDF tenta a todo custo implantar um novo setor hoteleiro desde 2011, ainda que o Iphan já tenha indeferido esse projeto duas vezes e a Unesco também já tenha se manifestado de forma contrária. Outra polêmica promovida pelo PPCUB é a implantação da Quadra 500 do Setor Sudoeste, amplamente criticada e em discussão judicial.

É importante lembrar que a Missão Unesco/Icomos que visitou Brasília em março de 2012 fez 38 recomendações para que a cidade afastasse o risco de perder o título de Patrimônio Mundial. As recomendações nº 36 e 37 solicitaram expressamente que o PPCUB fosse paralisado e refeito com maior participação de outras instâncias como a UnB, IAB, Icomos e a sociedade civil organizada.

Apesar das recomendações da Unesco, o GDF manteve a Audiência Pública final do PPCUB em março de 2012, a qual foi suspensa pela Justiça Federal por diversos problemas. Assim foram definidas condicionantes para que uma nova audiência pudesse ocorrer. Entretanto a nova audiência pública foi marcada em pleno feriado de Corpus Christi, em Junho de 2012, sem atender a essas condicionantes e considerou o documento aprovado junto à população brasiliense.

Após o tumultuado processo de Audiências Públicas, o PPCUB foi encaminhado para a CLDF em outubro de 2012 para aprovação e transformação em Lei. Devido a pressões da sociedade, do Ministério Público, Iphan e à conscientização dos Deputados Distritais sobre a importância de se discutir esse documento, a votação não ocorreu em 2012. Em março de 2013, devido a cenário político desfavorável na Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, o GDF decidiu retirar daquela Casa o Projeto de Lei do PPCUB e devolvê-lo à SEDHAB.

Desde então as notícias sobre o PPCUB variaram de uma nova proposta elaborada pelo Iphan a uma nova versão providenciada pela SEDHAB. De forma repentina, em 22/8/2013 o GDF informou em nota que um novo texto do PPCUB seria novamente levado à aprovação no Conplan hoje, dia 28/8. O Conplan é a última instância antes do PPCUB ser novamente enviado para a CLDF.

Se o PPCUB foi retirado da CLDF e foi elaborada nova proposta ele realmente estava em condições de se transformar em uma Lei em 2012? Isso demonstra a precipitação das decisões da SEDHAB e a falta de cautela ao se tratar com uma cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade.

Outro ponto a ser destacado é que o novo texto do PPCUB não poderia ser levado à aprovação do Conplan sem uma nova Audiência Pública que inclusive cumprisse o papel de realmente informar à população quais eram as alterações propostas para a cidade.

m_6310sgan (1)Aliás, as Audiências Públicas realmente informaram à população o que era o PPCUB e o que estava sendo proposto? A população tem condições de entender esse documento sem sequer uma prosaica tabela que mostre didaticamente a situação atual dos setores da cidade e a nova situação proposta pelo PPCUB? Que tipo de transparência e de participação popular é essa?

Em nota de hoje (28/8) a SEDHAB informou que dos 18 conselheiros presentes à reunião, 3 foram contra a aprovação do PPCUB “por entenderem, entre outras coisas, que as alterações feitas pelos técnicos da SEDHAB deveriam ser analisadas por uma comissão formada por diversas entidades antes de seguir para a CLDF” e os demais votaram a favor da aprovação.

Na verdade houve duas propostas debatidas intensamente na reunião. A primeira, do Secretário da SEDHAB, Sr. Geraldo Magela, foi aprovar o PPCUB no Conplan com encaminhamento para a CLDF.  A segunda proposta, de autoria do Conselheiro representante da UnB , Arquiteto Benny Schvarsberg, foi derrotada na votação e consistia em:

  • acatar a recomendação da Missão do IPHAN constituindo uma comissão interinstitucional com o GDF, IPHAN e representantes da CLDF, UnB, IAB, UNESCO e Instituto Histórico e Geográfico de Brasília para revisar e consolidar o projeto e suas alterações;
  • promover nova Audiência Publica;
  • submeter novamente ao debate e aprovação no CONPLAN.

É importante destacar que foram QUATRO os votos contrários à aprovação do PPCUB. Os bravos conselheiros do Conplan que votaram contra a aprovação imediata do PPCUB foram o já citado representante da UnB e os representantes do IAB (Arq. Thiago de Andrade), do CAU (Arq. Alberto de Faria) e do CREA (Eng. Flávio Correa).

Consideramos uma vitória todos os representantes de instituições técnicas, acadêmicas e profissionais da área da engenharia e urbanismo terem votado contra a aprovação do PPCUB no Conplan. Com certeza são profissionais que entendem do que estão falando e que fazem um importante contraponto aos demais conselheiros, representantes das Secretarias do GDF e da sociedade escolhidos pelo GDF, sem independência e tampouco conhecimento crítico sobre a matéria.

O movimento Urbanistas por Brasília lamenta a aprovação do PPCUB pelo Conplan e vê com grande preocupação a aprovação precipitada de uma proposta de lei tão importante. A incorporação no texto do PPCUB tanto do projeto hoteleiro para a 901 Norte quanto da criação da Quadra 500 do Setor Sudoeste  implica na contaminação de todo o trabalho que foi feito até o momento, por mais empenho que tenha havido dos técnicos do GDF envolvidos nesse trabalho.

O Urbanistas por Brasília entende que o processo correto de elaboração do PPCUB deveria respeitar os seguintes pontos:

  • acolhimento integral dos pareceres do Iphan DF e Iphan Nacional em relação à 901 norte, com o abandono definitivo do projeto hoteleiro e adoção dos parâmetros já existentes para as demais quadras 900;
  • formação de comissão constituída por GDF e IPHAN para que UnB, IAB, ICOMOS Brasília e organizações da sociedade civil participem ativamente da elaboração do documento, com acompanhamento da Unesco, conforme Recomendação nº 36 da Missão Unesco/Icomos 2012;
  • após a comissão concluir o novo texto do PPCUB, cumprimento das condicionantes da Justiça Federal para haver nova Audiência Pública, destacando-se a explicação didática voltada para a população mostrando comparação entre a situação atual dos setores e as alterações propostas;
  • realização de nova Audiência Pública em data acessível para a população, em um fim de semana normal (sem feriadão);
  • sugestões e reivindicações da população externalizadas na Audiência Pública deveriam ser anotadas e analisadas, para serem acolhidas ou rejeitadas mediante justificativas;
  • somente após esses procedimentos o PPCUB deveria ser levado ao Conplan e, consequentemente, à CLDF.

Finalmente fica a pergunta que ainda não teve resposta: a quem interessa a pressa na aprovação do PPCUB?

 Brasília se consolidou nesses 53 anos sem um Plano de Preservação e com certeza não há cobrança do Iphan ou da Unesco para que o PPCUB seja aprovado de forma tão açodada.

Todos ficamos bastante curiosos para saber (oficialmente) que cronograma é esse que o GDF tem que obedecer.040221733006.jpg

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15 pensamentos sobre “SAI DA FRENTE QUE O PPCUB VEM AÍ!

  1. Quando a gente acha que tem uma oportunidade para melhorar a cidade, as mesmas forças interesseiras continuam avacalhando tudo.

    O problema não é falta de pressão — dá pra ver o esforço gigante que fizeram para aprovar o PPCUB desrespeitando todos os preceitos técnicos, democráticos e de preservação cultural, e se não fosse pela pressão de muitos a quem só temos a agradecer, ele já estava aprovado na sua forma egoísta há muito tempo. Mas é preciso divulgar mais essa cara-de-pau. Eu mesmo não sabia detalhes da história.

    • Prezado Pedro,
      Ficamos felizes por estarmos alcançando pessoas como você e alertando sobre o que anda acontecendo na nossa cidade. É um trabalho de formiguinha, insistente e voluntário mas temos certeza que os resultados são melhores do que se não estivéssemos nos mexendo. Agradecemos o apoio e contamos com sua divulgação. Grande abraço.

  2. Depois da retirada “estratégica” do senador boliviano…as forças estranhas que impulsionam o PPCUB são bem visíveis e oficiais…tanto quanto as que protegeram e protegem o boliviano. As boas intenções estão bem claras!!!

    • Prezada Vera, as forças estranhas são bem visíveis, são as forças “que não ousamos dizer o nome” para evitar problemas judiciais, mas qualquer um sabe do que se trata. Agradecemos seu apoio e contamos com sua divulgação. Grande abraço.

  3. Amigos, somos bombardeados o dia inteiro por propaganda de ações (PROPAGANDA PURA) do GDF – o que deveria ser DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS. Vemos e ouvimos as “estórias” mais estapafudias.
    N U N C A. soude de divulgação de qualquer audiência pública, principalmente, do PDOT ou PPCUB. É de se estranhar, e muito. Mais estranho é que o GDF autoriza construção/ocupação no Setor Hoteleiro Sul e Norte, bem como no Setor de Hoteis e Turismo para outras atividades e/ou finalidades. Enquanto isso o GDF – SEDHAB – insiste de que há falta de leito. No SHS e SHN vimos que três (3) edifícios com quatos de hotel foram implodidos e, agora, lá são vendidas Unidades Imobiliárias Autonomas individuais, ou seja: mais quartos de hotel que se transformam em moradia (outras) permanente – independente (dizem até que terá IPTU reduzido quando declarado para uso residencial). Tem ainda prédios alugados para corporações (outras finalidades). Onde anda a AGEFIS (fiscalização)? Ah, ela está instalada no SHN. Quem expede os alvarás de construção e de funcionamento?

  4. Sou arquiteto e urbanista. Enviei 3 propostas ao PPCUB. Não recebi respostas aos requerimentos e não fui convidado e nem pude saber quando houve audiência pública. Qual é o medo que o GDF tem da população? É possível fazer planejamento urbano sem a participação da comunidade? Isto é a própria Evolução do Atraso. Inacreditável, Surrealismo.

    • Prezado Antonio Eustaquio. No planejamento urbano cada vez mais fica claro esse embate entre as decisões técnicas dos governos e os reais anseios da população, pois nem tudo que a população quer é possível ou é o correto. Entretanto as Audiências Públicas em Brasília precisam deixar de ser esse faz-de-conta para cumprir a legislação. As audiências precisam de divulgação, precisam ser didáticas, e o que a população solicita nas audiências precisa ser ouvido e respondido, com sim ou não, mas de forma justificada.

      • Clarismo, eu quero escutar o não e saber o porquê. Só uma População esclarecida pode fazer uma cidade mais feliz.

  5. Sou arquiteto e trabalho a vários anos na cidade.
    É fácil saber os interesses por detrás desta aprovação do PPCUB.
    A cidade vive uma pressão imobiliária sem precedentes. Não existe mais espaço físico para o seu crescimento urbano, a não ser a ocupação de áreas rurais ou a verticalização. Esta última opção é muito interessante para as incorporadoras que possuem forte influência junto ao governo.
    Quero só ver quando irão propor construir prédios nos gramados do Eixão!!!!

  6. Pingback: “Sai da frente que o PPCUB vem aí” | Blog do Hélio Doyle

  7. Acredito que a população deva sim começar a entender que tem força e precisa ser consultada, temos que mostrar que nossa cidade não é uma válvula de escape para interesseiros que só pensam em lucrar às custas de falcatruas políticas. Só vejo mesmo interesse financeiro nisso. Vamos lutar sim pela preservação de nossa herança que é nossa cidade.

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