PPCUB

MENSAGEM – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 6/11/2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA CLDF

6 de novembro de 2013

Boa noite a todos,

Novamente a sociedade civil se mobiliza para alertar e denunciar sobre os equívocos contidos no documento intitulado PPCUB, aquele que o Poder Executivo insiste em chamar de Plano de Preservação, que insiste em afirmar adequado, que insiste em aprovar correndo contra o tempo, independentemente da opinião pública, de especialistas e mesmo da UNESCO. Posições as quais, em seu conjunto, deslegitimam a atual versão do documento de forma óbvia.

Há diversos questionamentos feitos pela sociedade ainda sem respostas satisfatórias do Governo do Distrito Federal e voltamos a fazê-las esta noite:

  • Porque a Recomendação 36 da Missão Unesco 2012 continua sendo ignorada? Porque o processo de aprovação do PPCUB não foi paralisado e porque não foi criada Comissão Interinstitucional para discutir o que está sendo proposto?Porque até hoje não há um documento comparando a situação atual da cidade e o que está sendo proposto pelo PPCUB?
  • Onde estão registradas as justificativas para as alterações de gabaritos, potenciais construtivos, alterações de usos e facilitação de criação de novos parcelamentos na área tombada de Brasília?
  • As alterações propostas pelo PPCUB visam uma cidade melhor? Para quem?

A sociedade não foi ouvida de maneira efetiva pelo Poder Executivo nem teve questionamentos respondidos. As Audiências Públicas realizadas foram pouco esclarecedoras e realizadas a reboque de prazos contratuais e políticos, mais preocupadas em atender a uma obrigação da legislação do que de realmente identificar o que pensa a população em relação a sua cidade.

Nesse momento de discussão do PPCUB na Câmara Legislativa esperamos que haja uma postura mais responsável e cautelosa para com a cidade que é capital do Brasil e Patrimônio Mundial.

Infelizmente, a postura do GDF tem sido a de ignorar diversas instâncias da sociedade, inclusive técnicas e acadêmicas, que repetidamente têm alertado sobre a necessidade de cautela na aprovação de um Plano que pode alterar de forma irreversível nossa realidade.

A sociedade exige que Brasília seja tratada com respeito e parcimônia. Para isso é necessário que o PPCUB seja um instrumento de aperfeiçoamento da cidade, com decisões tomadas a partir de critérios e discussões transparentes.

O PPCUB não pode ser aprovado neste final de 2013 às pressas como pretende o GDF. Não se trata de serem realizadas três Audiências Públicas, mas de se reconhecer que o documento não está amadurecido tecnicamente para se transformar em Lei daqui a alguns dias.

A responsabilidade sobre Brasília está nas mãos dos nobres Deputados Distritais. Da mesma forma que as decisões sobre os rumos de Brasília serão tomadas pelas senhoras e senhores, as consequências dessas decisões estarão para sempre vinculados aos seus nomes.

URBANISTAS POR BRASÍLIA

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2 pensamentos sobre “MENSAGEM – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 6/11/2013

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