PPCUB

Distrital solicita devolução do PPCUB ao GDF

M_334ppcubA deputada Eliana Pedrosa (PPS) encaminhará ofício nesta sexta-feira (24) à Presidência da Câmara Legislativa pedindo para que o presidente Wasny de Roure tome providências para devolver o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ao Poder Executivo. O pedido foi motivado pela decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, que declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) desde 13 de dezembro de 2012.

O PPCUB já estava com sua tramitação sobrestada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No fim de 2013, o governo chegou a colocá-lo na pauta do plenário numa tentativa de aprovação sem o debate necessário com a sociedade. Como a repercussão foi ruim, o projeto foi retirado da pauta. Para a deputada Eliana Pedrosa, não há como a Câmara analisar uma proposta que não cumpriu os tramites legais dentro do Conplan. “Se a Justiça tornou nulo o ato do PPCUB no Conplan, como poderíamos apreciá-lo? O mais correto é devolvê-lo ao Poder Executivo para que as ilegalidades sejam sanadas”, afirmou Eliana.

A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública é mais uma vitória da sociedade sobre a proposta do PPCUB. Em novembro de 2013, a deputada Eliana Pedrosa encaminhou à CCJ o recebimento de um ofício do Ministério Público do DF. Nele, promotores informavam a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública suspendendo as atividades do Conplan em razão de irregularidade na composição de seus membros. Agora, a mesma Vara tornou nulos os atos praticados pelo Conplan.

De acordo com Eliana Pedrosa, além do debate não ter se esgotado junto à sociedade, há pontos polêmicos no PPCUB que podem comprometer a qualidade de vida dos moradores e também o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. “Temos de tratar esta proposta com muito carinho e atenção, pois ela afetará as futuras gerações. Manter a qualidade de vida que temos hoje em Brasília é o principal desafio”, afirmou.

Fonte: ASSESSORIA ELIANA PEDROSA

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