PPCUB

O PPCUB EM REVISÃO E O MONITORAMENTO DA SOCIEDADE

040221733001.jpgAo final de 2013 houve forte mobilização da sociedade para que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília não fosse aprovado de forma precipitada, como era desejo do Governo do Distrito Federal. Audiências Públicas do Poder Executivo e da Câmara Legislativa do Distrito Federal foram palco de embates, protestos e alertas sobre a situação de precariedade do texto do Projeto de Lei que estava sendo encaminhado para votação na CLDF em regime de urgência.

O adiamento da votação do PPCUB para 2014 foi uma vitória da sociedade civil organizada e da população, as quais se mobilizaram e chamaram a atenção da mídia quanto ao temor de que fossem aprovadas alterações pouco claras, dúbias e até mesmo expressamente danosas a Brasília. No entanto a pressão pela aprovação do PPCUB continua e é fundamental que todos permaneçamos atentos e acompanhando as movimentações no Conplan e na CLDF.

Desde o início de janeiro de 2014 criou-se um Grupo Técnico para a revisão do PPCUB – ainda que não formalizado – composto por 2 representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 2 representantes da Sedhab, 2 representantes do Iphan, 1 representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil/DF, 1 representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF e 1 da Universidade de Brasília, o quais desde então se dedicam intensamente à revisão do documento.

O trabalho desenvolvido pelo grupo busca corrigir os rumos do PPCUB para que seja feita uma nova versão a ser apreciada pela CLDF. É importante esclarecer que a participação da Universidade de Brasília só foi efetivada no final de janeiro após integrantes do próprio Grupo Técnico exigirem a participação dessa entidade. A criação desse grupo técnico seria a resposta aos pedidos reiterados de todas as entidades que participam das discussões do PPCUB desde 2012 para o atendimento da recomendação da Unesco, a qual solicitou a formação de um grupo composto por representantes da sociedade civil para revisão do PPCUB.

Além desse Grupo Técnico mais reduzido há o Grupo Ampliado, para o qual foram convidados diversas outras entidades da sociedade civil como os Conselhos Comunitários da Asa Sul, Asa Norte e Sudoeste, o movimento Urbanistas por Brasília, a ONG Rodas da Paz, o Sindicato dos Arquitetos, a Ademi, o Sinduscon, entre outros. Já houve duas reuniões com o Grupo Ampliado nas quais foi dado conhecimento das discussões do Grupo Técnico aos presentes, que por sua vez fizeram observações e contribuições a serem avaliadas posteriormente.

A tarefa de revisão do PPCUB foi colocada para o Grupo Técnico de forma bastante açodada, propondo-se reuniões diárias durante todo o mês de Janeiro. Esse cronograma demonstrou haver uma clara pressão política para que houvesse uma aprovação do PPCUB nos primeiros dias de volta ao trabalho da CLDF, em fevereiro. Graças a esforços de integrantes do Grupo Técnico esses prazos políticos não prevaleceram e o trabalho de revisão técnica continua. Cabe destacar que esse trabalho de revisão dos artigos do Projeto de Lei ainda não está concluído e que, das 72 Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURPs – do anexo, somente 2 foram analisadas até o momento.  Entre os problemas do PPCUB que ainda persistem também cabe destacar a permanência de diversos pontos polêmicos no texto do Projeto de Lei (e nas PURPs) que o Governador do Distrito Federal havia prometido retirar, conforme declarações feitas à mídia em dezembro de 2013.

Na avaliação do Movimento Urbanistas por Brasília, ainda que haja avanços na situação do PPCUB em relação a dezembro de 2013 devido ao adiamento das discussões para 2014, nem o Grupo Técnico nem o Grupo Ampliado foram constituídos oficialmente (não há um Decreto ou Portaria). Dessa maneira há uma insegurança quanto ao nível de reconhecimento que haverá por parte do GDF em relação ao trabalho desenvolvido, ou seja, não há garantia que as contribuições do Grupo Técnico de revisão do PPCUB se tornem efetivamente parte do Projeto de Lei a ser votado pela CLDF.

Também há um consenso entre os técnicos que participam do trabalho de revisão de que o melhor caminho seria o Projeto de Lei do PPCUB ser devolvido para a SEDHAB a fim de que as contribuições do Grupo Técnico fossem consolidadas em um novo texto a ser apresentado novamente à sociedade, ao Conplan e à CLDF. Essa atitude, sim, estaria condizente com uma gestão responsável dos destinos da cidade.

Em lugar disso o que se observa são manobras para que o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Conplan –  se reúna novamente com urgência e vote em bloco cerca de 30 projetos, como o PPCUB, que foram questionados judicialmente devido à falta de legitimidade de sua composição. A sociedade precisa continuar atenta, monitorando as ações e exigindo respeito em relação a Brasília.

Um pensamento sobre “O PPCUB EM REVISÃO E O MONITORAMENTO DA SOCIEDADE

  1. Não sou especialista mas, suponho que as entidades da sociedade organizada, em conjunto ou separadamente, podem ingressar na justiça e pedir a suspensão da votação do projeto.
    Suponho, também, que a matéria pode e deve ser denunciada à PGR-Procuradoria Geral da República no DF, por envolver assunto de interesse nacional, inclusive acordo internacional.
    →→ BUSCAR SUSPENDER A VOTACĀO DO PROJETO É FUNDAMENTAL. (suposição de leigo)
    》》》》Com a palavra parlamentares do DF (ou não) e os operadores do direito (advogados militantes ou em cargo público – há muitos morando em Brasilia) 《《《《

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