Artigo/Panorama geral

O GDF E AS INUNDAÇÕES EM BRASÍLIA

CLN 201 A

CLN 201 no dia 16/12/2014

Nos últimos dias o assunto que dominou as conversas e redes sociais foi da chuva que se abateu sobre Brasília no dia 16/12/2014, afetando especialmente a Asa Norte, com fortes correntezas alagando ruas e garagens. A situação nitidamente vem se agravando a cada ano e surgem hipóteses para explicar o que está havendo: eventos climáticos extremos causados pelo aquecimento global; falta de manutenção das redes pluviais; entupimento de bueiros e redes por asfalto do programa Asfalto Novo; drenagem deficiente/inexistente no Setor Noroeste; desmatamento no Parque Ecológico Norte; redes antigas e subdimensionadas. É provável que sejam todas as hipóteses combinadas.

Para a manutenção da qualidade de vida da população é fundamental que haja um sistema de drenagem urbana bem definido, planejado e executado, como estabeleceu a Política Nacional de Saneamento Básico constante na Lei 11.445/2007, entretanto drenagem e saneamento costumam ser pouco priorizados nas políticas públicas. Legislações que tratam de diversos aspectos do planejamento urbano existem e estão em vigor, mas dão lugar a soluções imediatistas, fragmentadas, que desconsideram os fatores espaciais e temporais do desenvolvimento urbano e que obrigam a população a conviver com os impactos causados por esta desordem estrutural.

A ineficácia da gestão das águas pluviais no Distrito Federal  pode ser explicada pela falta de uma visão integrada da cidade e falta de entendimento de que a gestão da drenagem precisa incluir estratégias de controle e monitoramento constante das águas urbanas. A ineficiência pública no DF pode ser observada na criação de soluções improvisadas para grande parte de seus problemas, com uma visão de curto prazo a reboque de prazos eleitorais. Quais os resultados um governo espera quando não considera uma solução interdisciplinar e intersetorial? Infelizmente a ausência de respostas tem trazido um estrondoso desastre constatado nos últimos dias.

O que precisa ser esclarecido e destacado é que o Distrito Federal conta desde 2009 com o PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA (PDDU), o qual prevê ações e obras para a diminuição de impactos ambientais e enchentes, entre outros aspectos. Em novembro de 2012 o GDF lançou o Programa Águas do DF I (Tratando do Plano Piloto, sem pendências no TCDF) e II (tratando de Taguatinga e com pendências no TCDF) que implantaria as diretrizes definidas no PDDU. Contudo as obras – orçadas em 350 milhões de reais e com expectativa inicial de implantação de 30 meses a partir da licitação – não saíram do papel.

CLN 201 B

CLN 201 no dia 16/12/2014

É importante que o poder público seja lembrado que a manutenção das redes de drenagem pluvial inclui bem mais do que abrir as bocas de lobo (grades por onde a chuva é captada) e recolher o lixo ali depositado. É preciso um trabalho amplo de monitoramento de todas as galerias, utilizando-se inclusive de tecnologias como robôs com câmeras nas vistorias para identificação de obstruções.

Além disso, deve ser analisada a responsabilidade da Terracap na questão pois, como empreendedora da maioria dos loteamentos no DF, tem o prazo legal de até 4 anos para implantar o sistema de drenagem, a contar do registro dos lotes no Cartório (Lei 6.766/79, art. 18, inciso V). É notório que tal prazo é reiteradamente ignorado e deixa parcelamentos como o Noroeste sem qualquer tipo de drenagem por muito mais que quatro anos, o que se reflete em impactos em áreas mais baixas para onde as águas abrem caminho, como a Asa Norte .

Percebe-se que o governo por muito tempo deixou de combater o problema da drenagem pluvial na sua origem, já que o custo para a implantação das soluções tende a ser alto por abranger  obras  simultâneas em diversas localidades do DF. Essa atuação deve ser preventiva, integrada entre diversas Secretarias de Estado e deve considerar o surgimento de novos núcleos urbanos, formais ou informais.

A gestão integrada do território exige esforço, competência e articulação, contudo grande parte dos governos priorizam soluções imediatistas que, de preferência, incluam obras visíveis para a população, e não obras de infraestrutura que estejam abaixo da terra. A ação a curto prazo para que o caos causado pelas chuvas no DF diminua é óbvia: manutenção e conservação da cidade, em lugar de projetos internacionais megalômanos como presenciamos nos últimos anos. A médio e longo prazos a prioridade deve ser implantar as ações e obras previstas no PDDU, com máxima urgência.

Anúncios

2 pensamentos sobre “O GDF E AS INUNDAÇÕES EM BRASÍLIA

  1. Hà muito que a cidade não recebe nem
    Investimentos em projetos sérios na área de infraestrutura nem é objeto de controle do uso do solo. A esperança dos moradores está no novo governo, que escolheu para administrar a gestão do território um profissional serio que certamente dará novos rumos para o DF. Parabéns ao grupo Urbanistar por Brasília, sempre atuante , e ao nosso futuro Secretário, Arquiteto e Urbanista Thiago.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s