Descaso com a lei e a vida

Cristiano de Sousa

A legislação urbanística é elaborada com base em estudos técnicos complexos e existe para proteger a sociedade ao garantir condições mínimas de qualidade de vida e de preservação do meio ambiente.

É para isso que são criadas regras que dizem onde pode haver ocupação urbana e como ela deve ocorrer. Essas regras baseiam os projetos urbanísticos (das cidades, bairros e setores) e arquitetônicos (dos edifícios) e organizam a vida em sociedade ao criarem limites, por exemplo, para o tamanho dos edifícios, a quantidade de pavimentos que podem ser construídos e os tipos de atividades que podem existir em determinado local.

Verticalização em Vicente Pires

Quando a ocupação urbana acontece sem regras, de forma caótica e descontrolada, o resultado é desastroso: rápida destruição de nascentes, córregos e vegetação que deveriam ser protegidos; instalação de processos erosivos graves e inundações frequentes; vias inexistentes ou mal executadas que podem impedir a circulação de veículos como ambulâncias e caminhões de coleta de lixo; criação de demandas não planejadas para abastecimento de água, tratamento de esgotos, drenagem pluvial e coleta de lixo, muitas das vezes sem solução a curto ou médio prazo.

Mas o pior dos muitos impactos, sem dúvida, é o risco à própria vida das pessoas que apostam em viver na irregularidade. A construção de casas em áreas irregulares por si já traz dezenas de problemas, mas a construção de edifícios alcança um novo patamar de irresponsabilidade pelo seu potencial de resultar em tragédias.

Desabamento de edifício em Vicente Pires no dia 20/10/2017 (fonte: g1.globo.com/distrito-federal)

São frequentes as notícias de desabamentos de prédios construídos por quem não tem os conhecimentos técnicos necessários ou, pior, realizadas por profissionais capacitados em áreas impróprias, inclusive com problemas de resistência do solo. Nesse sentido, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) recomenda que arquitetos não façam projetos ou atuem em áreas irregulares.

Lamentavelmente, as ocupações irregulares são a realidade de grande parte do Distrito Federal. Um dos casos mais explícitos de caos urbanístico acontece na região do Vicente Pires, originalmente formado por chácaras cedidas pelo poder público para produção agrícola, parceladas ao arrepio de qualquer legislação ou controle e dando lugar a condomínios na década de 90.

O que era uma grilagem de terras horizontal tem assumido contornos ainda mais aterradores por meio da grilagem vertical que promove o surgimento de edifícios com mais de sete andares na região. Hoje há cerca de 700 edificações em situação absolutamente irregular no Vicente Pires, grande parte delas prédios erguidos às pressas sem sequer um responsável técnico ou garantia de segurança para os futuros moradores

O argumento de que há uma presença excessiva do Estado na sociedade não se aplica nesse caso. Ainda que haja um processo de regularização em curso a mais de uma década, nitidamente a situação encontrada no Vicente Pires é, também, resultado de ausência de fiscalização e atuação estatal efetiva. Nesse sentido, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Agefis e à Defesa Civil a desocupação e a demolição de prédios em situação de risco nessa região.

Os motivos para morar em áreas irregulares são o mais variados e incluem desde dificuldades econômicas e falta de opções no mercado regular que empurram as pessoas para a clandestinidade, o desconhecimento dos riscos e problemas aos quais as pessoas estão sendo expostas e, principalmente, um condenável senso de oportunismo em busca do lucro fácil. Contudo, apostar em viver em construções irregulares (e perigosas) pode significar arriscar o patrimônio e a própria vida.

Ouça no link a seguir a arquiteta e urbanista Romina Capparelli tratando desse assunto no quadro “ASSIM É BRASÍLIA”, que vai ao ar na CBN Brasília sempre às quartas-feiras, às 9h50:

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Romina Faur Capparelli é graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Consultora legislativa do Senado Federal, integra o movimento Urbanistas por Brasília e é membro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DF) e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos no DF (ICOMOS/DF).