Panorama geral

PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX, PARA QUEM?

Pelos Urbanistas por Brasília Miguel von Behr, Betha de Mesquita Rocha e Cristiano de Sousa Nascimento.
PEBM no CUB

Situação do Parque Ecológico Burle Marx na área tombada de Brasília

O Parque Ecológico Burle Marx (PEBM) situa-se entre a Asa Norte e o Setor Noroeste e ainda preserva uma das maiores manchas de Cerrado da cidade, sendo considerado corredor ecológico relacionado ao Parque Nacional de Brasília. Tudo isso em plena área urbana da capital federal, bem tombado e considerado patrimônio mundial pela UNESCO.

Apesar das áreas degradadas, basta percorrer as suas trilhas para comprovar-se a riquíssima biodiversidade de flora e fauna específica associada na área preservada do PEBM. Um verdadeiro privilégio acessível a todos. O desafio que se apresenta é transformar essa área em um Parque Ecológico modelo que preserve o Cerrado e, simultaneamente, ofereça lazer, recreação e cultura para a sociedade.

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Vista geral do Parque Ecológico Burle Marx. Acima, o Setor Noroeste, abaixo a Asa Norte, à esquerda o depósito de veículos do Detran, instalações e pista de pouso de aeronaves, no interior do parque as quatro espantosas bacias de contenção de águas pluviais do Noroeste.

 

BAIRRO ECOLÓGICO E PARQUE ECOLÓGICO

O PEBM faz parte das condicionantes das licenças ambientais que autorizaram a criação do Setor Noroeste, concebido pela Terracap para ser o primeiro bairro ecológico da cidade. O parque então seria a contraparte ecológica, propriamente dita, de toda a infraestrutura prometida. Contudo, pouco ou quase nada foi feito para garantir a integridade do Cerrado que ainda resta ali e o Parque Ecológico atingir seus objetivos de conservação.

Os problemas de implantação da infraestrutura do Noroeste são notórios e se arrastam desde o início da sua implantação, em 2009. O entendimento da questão deve considerar que os moradores não compraram apenas imóveis, mas um conceito de bairro ecológico e sustentável e que as soluções para o bairro guardam interface importante com o PEBM.

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Vista do PEBM a partir do Setor Noroeste

Assim, é compreensível e legítima a insatisfação de moradores e proprietários de imóveis com a falta de implantação efetiva do Setor Noroeste de forma integrada ao que deveria ser o seu equipamento urbano mais significativo: o Parque Ecológico Burle Marx.

Uma questão relevante para os moradores do Setor Noroeste e que se relaciona com o PEBM é o trânsito. A integração viária do bairro à Asa Norte deve ser garantida por anel viário eficiente em torno do PEBM, com conexões em pontos estratégicos das quadras 900 norte e projetados com base em estudos que distribuam o fluxo de veículos de maneira uniforme.

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Redes de alta tensão atravessam a grande bacia central de contenção de águas pluviais no PEBM

Outros problemas que relacionam o PEBM e Setor Noroeste incluem superfaturamento e suspensão de obras no entorno do parque – identificado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), falta de atendimento das condicionantes ambientais do Setor Noroeste, grandes e inadequadas bacias de drenagem, presença de depósito de veículos do Detran, de galpões e pista de pouso de aeronaves no interior do parque, além de problemas de gestão devido a mudanças de governos, burocracia e falta de vontade política.

A integração do Setor Noroeste com o restante da cidade depende fortemente do tratamento viário, urbanístico e paisagístico que será dispensado ao PEBM e seus arredores.

 FREQUENTADORES DO PARQUE

Atualmente os frequentadores da área destinada à implantação do PEBM incluem moradores do Noroeste e da Asa Norte, que fazem caminhadas no local, trabalhadores do Setor Noroeste que atravessam a área a partir dos pontos de ônibus da W3 para chegarem aos seus locais de trabalho e, ainda, catadores de materiais recicláveis que se instalam dentro do parque.

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Presença de catadores de materiais recicláveis dentro do PEBM

A questão de criminalidade e violência são um dos maiores problemas das unidades de conservação urbanas e garantir a segurança dos usuários é uma questão fundamental para que parques sejam devidamente apropriados pela população.

Também cabe citar o problema da associação de pilotos de ultraleves que, em décadas passadas, desmatou e construiu edificações no extremo sul do PEBM. Agravando-se a situação, mais recentemente foi construída pista de pouso de quase um quilômetro devastando uma das áreas de Cerrado mais densas dessa unidade de conservação. Tal situação tem sido acompanhada pelo Ministério Público, bem como a determinação judicial para desativação das instalações.

PLANO DE MANEJO E LEGISLAÇÃO

No segundo semestre de 2017 a Terracap contratou equipe multidisciplinar para a revisão do Plano de Manejo do PEBM, elaborado em 2008, de maneira a fundamentar a elaboração de um novo projeto para uma implantação de qualidade. O trabalho utilizará informações disponíveis para diagnósticos sobre o meio físico, biológico e social, e, em um processo participativo, definirá o zoneamento do parque, as atividades permitidas e não permitidas, além de diretrizes, programas e ações que viabilizarão o Plano de Manejo.

A revisão do Plano de Manejo do PEBM deverá esclarecer questões relacionadas às enormes bacias de contenção de águas pluviais, sobre as quais não há informações técnicas seguras, a viabilidade de remanejamento de extensa linha elétrica de alta tensão que atravessa o local, o impacto ambiental relacionado à demolição da pista de pouso de ultraleves e o levantamento detalhado de quais são as áreas deterioradas e qual uso lhes serão dadas.

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Bacia de contenção de águas pluviais no extremo norte do PEBM. Ao fundo, o Setor Noroeste.

Criado inicialmente como um Parque Ecológico, o PEBM foi recategorizado posteriormente como “Uso Múltiplo”, tipo não previsto no Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC). Contudo, desde abril de 2016 ele voltou a ser recategorizado como “Ecológico”, um grande avanço no sentido da preservação da importante área de Cerrado remanescente e novas possibilidades de lazer e recreação para a população.

Segundo o artigo 18 da Lei Complementar nº 827, de  22 de julho de 2010, a qual  institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC), “O Parque Ecológico tem como objetivo conservar amostras dos ecossistemas naturais, da vegetação exótica e paisagens de grande beleza cênica; propiciar a recuperação dos recursos hídricos, edáficos e genéticos; recuperar áreas degradadas, promovendo a revegetação com espécies nativas; incentivar atividades de pesquisa e monitoramento ambiental e estimular a educação ambiental e as atividades de lazer e recreação em contato harmônico com a natureza”.

O parágrafo 2º deste mesmo artigo estabelece que “O Parque Ecológico deve possuir, no mínimo, em trinta por cento da área total da unidade, áreas de preservação permanente, veredas, campos de murundus ou mancha representativa de qualquer fitofisionomia do Cerrado”. Esses 30% são estabelecidos como critério para o órgão que realiza os estudos para criação de um Parque Ecológico.

Aqui cabe um importante esclarecimento. A lei não define que esses 30% de Cerrado para criação de um Parque Ecológico sejam necessariamente contínuos, somente que devam existir dentro do parque. Apesar de contar com áreas muito degradadas, o Parque Ecológico Burle Marx certamente possui mais de 30% da sua área total com Cerrado preservado e, com base nos estudos e levantamento já realizados, o Plano de Manejo estabelecerá sua preservação.

O Plano de Manejo poderá definir diversas zonas para o PEBM, tais como:

  • zona intangível, dedicada à proteção total do ecossistema e recursos genéticos e como o próprio nome diz, não pode ser acessado;
  • zona primitiva, de acesso restrito a pesquisadores e educação ambiental monitorada;
  • zona de uso extensivo, para manter um ambiente natural com impacto humano mínimo, mas com acesso ao público para fins de recreação e educação com diversos níveis de visitação como, por exemplo, por meio de trilhas já existentes ou abertura de novas. É área de uso público;
  • zona de uso intensivo, destinado para infraestrutura de visitação, como centro de visitantes, museus e estabelecimento de serviços. Também é área de uso público
  • zona de recuperação, de áreas degradadas, por exemplo;
  • zona de uso especial com localização de infraestrutura administrativa do parque, como a própria sede do IBRAM;
  • zona de uso conflitante, ou seja, áreas que não estão condizentes com os objetivos do parque como linhas de transmissão de energia elétrica, as bacias de retenção de água, que vem do setor Noroeste.

A atualização do Plano de Manejo também estabelecerá, por exemplo, as áreas que poderão ser iluminadas ou não. Assim, é totalmente inadequado que, sem a conclusão do documento técnico do Plano de Manejo, seja estabelecida uma Zona Intangível (sem qualquer tipo de acesso) em uma área do PEBM onde já existam trilhas utilizadas por trabalhadores para que seja possível realizar a travessia entre a Asa Norte e a área mais consolidada do Setor Noroeste.

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Trilhas na parte norte do PEBM, utilizadas para acesso à Asa Norte.

ATUAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PEBM

O Conselho Gestor do Parque Ecológico Burle Marx (CGPEBM) foi criado em 2016 a partir de Grupo de Trabalho instituído em 2015 e possui representantes de moradores do Noroeste, Asa Norte, Asa Sul, de instituições da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal.

Esse conselho é o fórum adequado para as discussões sobre a implantação do PEBM, bem como assuntos internos como sua própria composição, e também deve atuar como interlocutor entre a empresa contratada para a elaboração da revisão do Plano de Manejo do PEBM, o IBRAM e a sociedade. Assim, foi definido que dois membros do CGPEBM, escolhidos em reunião do Conselho, farão essa interlocução, acompanhamento dos trabalhos e divulgação das informações junto a esse colegiado.

As discussões no âmbito do CGPEBM têm considerado todas as variáveis aqui colocadas, definindo ordem de prioridades conforme as possibilidades. Assim, o poder público definiu ações emergenciais para a preservação do PEBM e maior segurança de quem precisa atravessar o parque diariamente. Essas ações não dependem da conclusão da revisão do Plano de Manejo ou do futuro concurso de projetos, entretanto nada ainda foi efetivado.

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Pista de pouso de aeronaves dentro do PEBM (fonte: Correio Braziliense)

Muito já foi discutido a respeito da permanência de edificações e pista de pouso de ultraleves construídas dentro do PEBM. Nesse sentido, há expectativa e cobrança do Conselho pelo estrito cumprimento da decisão judicial que determinou a desativação das citadas instalações.

Espera-se que o CGPEBM atue de forma unida em prol do parque, norteando as decisões tomadas pelo poder público para que o PEBM seja implantado da melhor forma possível, compatibilizando os anseios de lazer, recreação e cultura da população com a preservação da rica biodiversidade do Cerrado e a consolidação da malha urbana de área tombada, respeitando as leis e suas condicionantes técnicas. É possível!

PARQUE PARA QUEM?

Diante do tempo decorrido desde sua criação sem que ações efetivas para preservação e consolidação sejam realizadas, ainda há dúvidas sobre o futuro do Parque Ecológico Burle Marx. Esse Parque ficará abandonado? Em tempos de crise financeira, contenção de gastos, estaria o PEBM fadado ao abandono? Qual o orçamento do GDF para o PEBM? Alguma verba da compensação ambiental será destinada para sua implantação, principalmente após a finalização do Plano de Manejo, previsto para meados do segundo semestre deste ano? Uma eventual Parceria Pública Privada (PPP) seria parte da solução?

A possibilidade de eventual PPP deve ser discutida no CGPEBM. Em princípio, a parceria com a iniciativa privada pode ser uma alternativa viável desde que se respeitem estritamente alguns princípios:

  1. o interesse público;
  2. o Plano de Manejo;
  3. a capacidade de suporte dos ecossistemas;
  4. a transparência com o Conselho Gestor como partícipe de todo o processo; e
  5. que o Estado continue a ser o proprietário do enorme terreno do PEBM.

O olhar sobre o PEBM precisa compatibilizar as demandas específicas da comunidade do Setor Noroeste e demais usuários do parque, bem como priorizar sua abrangência regional, suas condicionantes urbanas e ambientais.

Os moradores do Setor Noroeste estão mais mobilizados do que as demais regiões de Brasília pela implantação do PEBM. É necessário que a comunidade da Asa Norte, limítrofe com o Parque, Asa Sul, Lagos Norte e Sul, Sudoeste, Cruzeiro, e de todo o DF se informem sobre o assunto e se envolvam mais com a questão.

Afinal, de QUEM e PARA QUEM é o PEBM? As gerações futuras, com certeza, agradecerão a todos que participarem dessa obra coletiva de preservação da natureza e consolidação de Brasília como Cidade-Parque, conceito muito bem defendido pelo seu criador, o nosso colega urbanista Lucio Marçal Ferreira Ribeiro de Lima e Costa (1902-1998).

 O Parque Ecológico Burle Marx é de todos nós!

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Miguel von Behr é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela FAUS e Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UnB. Atuou na SEMA, IBAMA e ICMBio por mais de trinta anos com unidades de conservação em diversas regiões do Brasil. Aposentado do Ministério do Meio Ambiente, é fotógrafo e escritor, integra o Urbanistas por Brasília desde 2017.
Roberta de Mesquita Rocha é graduada em Arquitetura e Urbanismo e em Jornalismo, ambos pela UnB, Mestre em Comunicação Social/Interpretação de Produtos Culturais pela UnB e Especialista em Marketing pela FGV. Membro do Serviço Exterior Brasileiro, é artista plástica, integra o Urbanistas por Brasília desde 2013 e é membro do Conselho Gestor do Parque Ecológico Burle Marx.
Cristiano de Sousa Nascimento é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela UnB, MBA em Gestão Pública, Especialista em Luminotécnica e Paisagismo e atuou por dez anos como Assessor Técnico da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) no MPDFT. Analista no Judiciário Federal, integra o movimento Urbanistas por Brasília desde 2011 e é membro do Conselho Gestor do Parque Ecológico Burle Marx.

6 pensamentos sobre “PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX, PARA QUEM?

  1. Muito boa a materia sobre o PEBM. Faço apenas um destaque sobre as obrigações assumidas pela TERRACAP, loteadora responsável pelo projeto e licitação dos respectivos: ela é e continuará sendo responsável pela implantação desse Parque, condição imposta pelo órgão ambiental do GDF. Essa foi uma das condições importadoras a implantação do Noroeste, razão pela qual jamais deverá ser repassada para terceiros tal obrigação.
    Quanto a possível PPP, só seria viável a terceiros se fosse “ um bom negócio”, e esse patrimônio não é objeto de negociação, SMJ…
    Outro ponto fundamental é a permanência das entidades representativas da sociedade civil originalmente integrantes do Conselho Gestor. Esse Patrimônio, o PEBM, prelazia natureza e objetivos, em nada interessa a Entidades que tenham outros objetivos além e restritos a estes .
    O PEBM é diferente do Parque da cidade, situado na Asa Sul. É Patrimônio Ecológico indisponível a negócios que visem “lucro”.

  2. Pura enrolação de inocentes.
    O Parque Burle Marx tem um excelente projeto original.
    Só não foi implantado por malandragem, reserva de mercado de terras, falta de vontade política e incompetência.
    Perdem os moradores, a comunidade e a Cidade. Lamentável.
    Muito semelhante ao lixão da estrutural e Quadra 500.

    • Olá Sr. Moacir. Você se refere a qual projeto? O PEBM tem um projeto original muito bom, de 1990, resultado de concurso. No entanto muita coisa mudou de lá para cá, inclusive legislação e não haveria como ser implantado. Outros projetos foram feitos de lá para cá como do Arq. Jaime Lerner, depois revisado pela Topocart, além de muito dispendiosos e fora da realidade atual do DF e do país, estão igualmente desatualizados. O trabalho dos conselheiros é dedicado e muito sério. As decisões tomadas são mediante amplo debate e fundamentadas.

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